Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.963, de 7 de Janeiro de 1881

    Ementa: Declara que a sessão extraordinaria da Assembléa Geral continuará até o dia 10 do corrente mez.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.053, de 24 de Março de 1881

    Ementa: Concede garantia de juros de 7% sobre o capital de 1.500:000$ á companhia que o Engenheiro Anfrisio Fialho e Theodoro Christiansen organizarem para o estabelecimento de tres engenhos centraes, destinados ao fabrico de assucar de canna, nos municipios do Cabo, da Gamelleira e Agua-Preta, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.083, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Concede privilegio a José da Costa Gama para o apparelho de sua invenção, destinado á extracção de mariscos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.145, de 25 de Junho de 1881

    Ementa: Approva os novos estatutos da Sociedade - Previdencia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.189, de 9 de Julho de 1881

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas do D. Pedrito e Itaqui, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.190, de 9 de Julho de 1881

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas de S. Benedicto e Pacatuba, na Provincia do Ceará, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.254, de 10 de Setembro de 1881

    Ementa: Concede á Companhia da estrada de ferro «Alto-Muriahé» os favores constantes dos §§ 2º a 7º da clausula 3ª das que baixaram com o Decreto n. 6995 de 10 de Agosto de 1878.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.272, de 8 de Outubro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Manoel Gonçalves Pacheco para o systema de carroças destinadas ao transporte de carnes verdes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.030, de 9 de Janeiro de 1881

    Ementa: Abre aos Ministerios da Marinha e da Guerra os creditos extraordinarios, de 5.000:000$ para melhoramento do material flucutante da Armada Nacional e Imperial, e de 4.000:000$ para melhorar e augmentar o armamento e equipamento do Exercito.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.968, de 15 de Janeiro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Leopoldo Augusto Rodrigues da Silva e Francisco Marques Teixeira para o liquido de sua invenção, denominado - Agua soldada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.990, de 5 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Buique, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.991, de 5 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Altera diversas disposições relativas aos exames geraes de preparatorios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.995, de 12 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Candido de Freitas e Arthur Torres para a machina, que dizem ter inventado, destinada ao fabrico de telha nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.996, de 12 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a José da Silva Sertori para o apparelho destinado a mover as machinas de costura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.997, de 12 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Approva a mudança da séde da Companhia - S. Paulo e Rio de Janeiro - para a cidade de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.000, de 12 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Concede permissão ao Dr. Joaquim Antonio do Amaral Gurgel para estender á Provincia do Paraná os trabalhos da exploração de carvão de pedra e outros mineraes, do que é concessionario na de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.001, de 12 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Eleva a 150 o numero de datas concedidas ao Tenente-Coronel José Gonçalves Teixeira para lavrar ouro, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.004, de 19 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Concede permissão a Gaspar Rechsteiner e Antonio Augusto Nogueira da Gama para explorarem carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.007, de 26 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Approva os estatutos da Associação Bahiana de Beneficencia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.013, de 26 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Concede permissão a Antonio José Gomos Pereira Bastos para explorar mineraes na Provincia do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa