Busca de legislação

  • Ano: 1881 Remover filtro aplicado "Ano: 1881"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 21 a 40 de 405
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 7.994, de 12 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Extingue a vara privativa do orphãos da capital do Maranhão e providencia sobre as respectivas funcções

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.010, de 26 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Altera algumas disposições do Decreto n. 1774 de 2 de Junho de 1856, que deu Regulamento para a Casa de Detenção da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.020, de 26 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Revoga a ultima parte do art. 39 do Regulamento que baixou com o Decreto n. 5135 de 13 de Novembro do 1872.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.024, de 12 de Março de 1881

    Ementa: Manda executar o Regulamento para os exames das Faculdades de Medicina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.026, de 16 de Março de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Alfredo Bandeira e José Thomaz de Oliveira para a machina denominada - Exterminador das Saúvas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.029, de 16 de Março de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Cesar Machado para o apparelho de sua invenção destinado á extincção de formigas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.039, de 16 de Março de 1881

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6238 de ;28 de Junho de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.040, de 16 de Março de 1881

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6144 de 10 de Março de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.041, de 16 de Março de 1881

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6145 de 10 de Março de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.060, de 24 de Março de 1881

    Ementa: Eleva o prazo do privilegio concedido a Luiz Augusto de Marins Freire para a machina de costura de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.064, de 17 de Abril de 1881

    Ementa: Concede permissão á Companhia do Beberihe para elevar o seu capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.085, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para a machina que denomina - Despolpador Beaven.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.088, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Concedo garantia do juros de 7 % sobre o capital de 500:000$ á companhia que Manoel Alves da Silva organizar para ;o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico do assucar de canna, em Ingahyba, municipio de Mangaratiba, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.090, de 14 de Maio de 1881

    Ementa: Proroga o prazo concedido a Morris N. Kohn para organizar e empreza telegraphica electrica urbana de serviço domestico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.093, de 14 de Maio de 1881

    Ementa: Concede permissão a Raphael Fortunato Barreto de Azambuja e Francisco Martins de Menezes para explorarem metaes no municipio da Encruzilhada, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.098, de 21 de Maio de 1881

    Ementa: Concede garantia de juros de 7 % sobre o capital de 500:000$ á companhia que Antonio Moreira de Castro Lima, Joaquim José Moreira Lima, Arlindo Braga e Francisco de Paula Vicente de Azevedo organizarem para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Lorena, Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.099, de 21 de Maio de 1881

    Ementa: Approva o plano das obras projectadas pela Inspectoria Geral das Obras Publicas da Côrte, para o prolongamento da rua Santa Izabel nesta cidade, de conformidade com a planta que baixa com o mesmo decreto, rubricada pelo Chefe interino da Directoria das Obras Publicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.102, de 21 de Maio de 1881

    Ementa: Divide a Provincia do Maranhão em seis districtos eleitoraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.108, de 21 de Maio de 1881

    Ementa: Divide a Provincia das Alagôas em cinco districtos eleitoraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.111, de 21 de Maio de 1881

    Ementa: Divide a Provincia do Espirito Santo em dous districtos eleitoraes.

    Situação: Não consta revogação expressa