Busca de legislação

Ementa: Renova a concessão feita ao Dr. Jorge Scarborough Barnsley para lavrar ouro no municipio de Itapetininga, Provincia de S. Paulo.

Ementa: Determina que a colonia D. Pedro II passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.

Ementa: Concede garantia de juros de 7 % sobre o capital de 500:000$ á companhia que o Engenheiro Manoel Caetano da Silva Lara organizar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Angra dos Reis, Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Reforma o plano das loterias do Estado.

Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo da Barra de S. Matheus, na Provincia do Espirito Santo.

Ementa: Declara destinada ao serviço da administração geral do Estado a Estrada de ferro da cidade da Victoria, ou de Itacibá á Natividade, na margem do Rio Doce.

Ementa: Autoriza a abertura de um credito supplementar de 519:396$632, para occorrer ás despezas das verbas - Corpo de Saude e Hospitaes, Praças de pret e Diversas despezas e eventuaes, no exercicio do 1880 - 1881, concernentes ao Ministerio da Guerra.

Ementa: Concede privilegio a Victor Northmann para os melhoramentos que declara ter introduzido em armarios.

Ementa: Supprime o livro de transferencia das apolices da divida publica interna.

Ementa: Concede privilegio a José da Costa Gama para uma machina de sua invenção.

Ementa: Concede privilegio ao Dr. A. Brissay para o systema de forno de desinfectar, de sua invenção.

Ementa: Determina que a colonia Angelina passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.

Ementa: Regula o pagamento da terça parte dos vencimentos de officios de justiça.

Ementa: Concede privilegio ao Dr. Otto Linger para fabricar assucar pelo processo de sua invenção.

Ementa: Eleva a oito companhias o actual 4º corpo de cavallaria da Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dá diversas providencias sobre o exercicio dos funccionarios nomeados pelo Ministerio da Justiça.

Ementa: Concede permissão a Francisco de Paula Oliveira e Chrispiniano Tavares, para lavrarem galena na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Revoga o Decreto n. 6199 de 17 de Maio de 1876, que decretou a desapropriação dos terrenos do mangue da Cidade Nova.

Ementa: Concede autorização á Companhia Villa Izabel para estender seus trilhos por diversas ruas.

Ementa: Concede privilegio a Antonio Pinto Moreira para uma tinta vegetal de sua invenção.