Busca de legislação

Ementa: Concede privilegio a André Louis Delouche, para os melhoramentos da machina denominada - Motor sem fogo.

Ementa: Concede privilegio a Charles Bihel para o apparelho destinado a vedar tubos arrebentados das caldeiras a vapor.

Ementa: Concede privilegio a Charles Bihel para o apparelho de sua invenção para tubos de caldeiras a vapor.

Ementa: Concede permissão a Luiz Fortes de Bustamante Sá para explorar ouro e outros mineraes no municipio de Paraty, Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Manda executar o Regulamento para o Imperial Observatorio do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara que, na expressão «carta de habilitação scientifica» a que se refere o art. 1º da Lei n. 3001 de 9 de Outubro de 1880, se comprehendem os diplomas de membro effectivo do Instituto dos Engenheiros civis de Londres.

Ementa: Eleva a 10 annos o prazo do privilegio concedido por Decreto n. 7763 de 14 de Julho de 1880 a Salvador Joaquim Pires para o systema de fechaduras, de sua invenção.

Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de Cananéa e Cajurú, na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos nos termos reunidos de Salgueiro e Leopoldina, na Provincia de Pernambuco.

Ementa: Concede privilegio a Morris N. Kohn para o novo systema, de sua invenção de tecidos de arame com molas espiraes, destinados a diversos objectos.

Ementa: Concede permissão a Leandro Francisco Arantes para explorar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Concede privilegio a João Miguel Bierrenback para os melhoramentos introduzidos na machina denominada - Seccador de café.

Ementa: Approva, com modificações, a reforma dos estatutos da Companhia ferro-carril Pirahyense.

Ementa: Approva a tabella para o fornecimento da ração de etapa das praças do Exercito.

Ementa: Proroga o prazo concedido para a machina denominada - Ventilador a Prumo.

Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito supplementar de 66:968$750 para ser applicado ao pagamento das depezas do § 4º - Ajudas de custo - do art. 4º da Lei do Orçamento em vigor no corrente exercicio financeiro de 1881 - 1882.

Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito supplementar de 200:000$ á verba-Obras-do exercito de 1881-1882.

Ementa: Proroga o prazo concedido a José Joaquim de Oliveira Reis o José Mani para explorarem carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara a data da qual começará a correr o prazo fixado no Decreto n. 2737 de 6 de Fevereiro de 1871, para o começo dos trabalhos das minas de carvão nas margens do Passa-Dous, na Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Proroga até 90 annos o prazo do privilegio concedido pelo Decreto n. 7992 de 5 de Fevereiro do corrente anno, a José Alves Barboza Junior e outros, para a construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre a cidade de Mamanguape, na Provincia da Parahyba, e a villa do Acary, na Provincia do Rio Grande do Norte.