Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 8.027, de 16 de Março de 1881
Ementa: Concede privilegio a Lucio Xavier Rosa e José Joaquim da Fonseca para o apparelho de sua invenção, destinado a extrahir diversos productos da agua salgada.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.030, de 16 de Março de 1881
Ementa: Concede privilegio a Pedro Pinto do Rego Cesar para o systema de ferro de engommar, de sua invenção, a que denominou - Condensador.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.038, de 16 de Março de 1881
Ementa: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6298 de 23 de Agosto de 1876.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.042, de 16 de Março de 1881
Ementa: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6434 de 22 de Dezembro de 1876.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.043, de 16 de Março de 1881
Ementa: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6147 de 10 de Março de 1876
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.048, de 19 de Março de 1881
Ementa: Proroga por mais 6 mezes o prazo fixado na clausula 1ª das que baixaram com o Decreto de n. 7585 de 3 de Janeiro de 1880.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.050, de 24 de Março de 1881
Ementa: Declara supprimida a classe dos Trocadores da Caixa da Amortização.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.057, de 24 de Março de 1881
Ementa: Concede autorização á Companhia de seguros contra fogo «Phenix» para funccionar no Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.061, de 24 de Março de 1881
Ementa: Incumbe o Director Geral dos Correios de rubricar os livros de receita e despeza das Administrações de 3ª, 4ª e 5ª classes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.062, de 17 de Abril de 1881
Ementa: Abre ao Ministerio do Imperio um credito supplementar de 200:000$ á verba - Obras - do exercicio de 1880 - 1881.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.065, de 17 de Abril de 1881
Ementa: Autoriza a - Telephone Company of Brazil - a funccionar no Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.076, de 7 de Maio de 1881
Ementa: Concede privilegio a Eduardo Baptista Roquette Franco para a machina do preparar arroz e café, de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.079, de 7 de Maio de 1881
Ementa: Concede privilegio a Agostinho Vilhena de Lagos para fabricar e vender sabão phenico e hydrorine pelos processos de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.081, de 7 de Maio de 1881
Ementa: Concede privilegio a Frederico Fraget para o systema de calçado de luxo de que se diz inventor.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.084, de 7 de Maio de 1881
Ementa: Concede privilegio a José da Costa Gama para o perfil automatico, de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.104, de 21 de Maio de 1881
Ementa: Divide a Provincia do Ceará em oito districtos eleitoraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.105, de 21 de Maio de 1881
Ementa: Divide a Provincia do Rio Grande do Norte em dous districtos eleitoraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.113, de 21 de Maio de 1881
Ementa: Divide a Provincia de S. Paulo em nove districtos eleitoraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.119, de 21 de Maio de 1881
Ementa: Divide a Provincia de Mato Grosso em dous districtos eleitoraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.132, de 11 de Junho de 1881
Ementa: Concede privilegio a Julio Cesar Ribeiro de Souza para o novo systema de navegação aérea e submarina, de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa