Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 8.323, de 26 de Novembro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para o estrumador Ibicaba, de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.155, de 1º de Julho de 1881

    Ementa: Altera a disposição do art. 9º do Decreto n. 7063 de 31 de Outubro de 1878, na parte relativa á Mesa de Rendas de Pelotas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.033, de 16 de Março de 1881

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 7508 do 1º de Outubro de 1879.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.360, de 31 de Dezembro de 1881

    Ementa: Manda executar provisoriamente a Tarifa das Alfandegas e suas disposições preliminares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.361, de 31 de Dezembro de 1881

    Ementa: Approva os estatutos da Associação de Soccorros Mutuos Vasco da Gama.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.362, de 31 de Dezembro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Eulampio Cesare Romagnoli para o systema de telhas de sua invenção, denominado - Telhas do Futuro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.965, de 8 de Janeiro de 1881

    Ementa: Eleva a seis companhias o actual 3º corpo de cavallaria da Guarda Nacional, organizado na comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.970, de 17 de Janeiro de 1881

    Ementa: Declara caducas varias concessões de linhas ferreas urbanas e suburbanas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.973, de 19 de Janeiro de 1881

    Ementa: Eleva a Secretaria da Policia da Provincia de S. Paulo a categoria igual ás do Maranhão e S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.975, de 22 de Janeiro de 1881

    Ementa: Determina por utilidade publica a construcção de um edificio destinado ao estabelecimento da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, nos terrenos sitos á praia da Saudade, em Botafogo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.976, de 22 de Janeiro de 1881

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar da quantia de 3.692:924$175 para as verbas 4ª, 8ª, 9ª, 15, 16 e 18 do art. 8º da Lei n. 2940 de 31 de Outubro de 1879, para o exercicio de 1879-1880.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.978, de 22 de Janeiro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Francisco Pinto Brandão para fabricar vinagre de caldo de canna de assucar e do mel da mesma pelo processo de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.981, de 29 de Janeiro de 1881

    Ementa: Manda observar as instrucções para o primeiro alistamento dos eleitores a que se tem de proceder em virtude da Lei n. 3029 do 9 do Janeiro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.988, de 5 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Bom Conselho, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.992, de 5 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Concede privilegio por 50 annos a José Alves Barboza Junior e outros, para a construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre a cidade de Mamanguape, na Provincia da Parahyba, e a villa de Acary, na do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.993, de 12 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Autoriza o «Banco Alliança» da cidade do Porto, para fazer operações nesta Côrte, sob certas clausulas e condições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.998, de 12 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Concede permissão a Joaquim da Silva Albuquerque para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.999, de 12 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Concede permissão a Ernesto Antunes do Campos e outros para transferirem a autorização que obtiveram para explorar ouro e outros metaes na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.018, de 26 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Concede autorização ao Conselheiro Polycarpo Lopes de Leão para lavrar cobre na villa da Chapada, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.025, de 16 de Março de 1881

    Ementa: Manda executar o novo Regulamento para a Escola Normal do municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa