Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 8.342, de 17 de Dezembro de 1881
Ementa: Approva provisoriamente as instrucções regulamentares e tarifas para o transporte de passageiros e mercadorias pela estrada de ferro do Natal á Nova Cruz, Provincia do Rio Grande do Norte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.151, de 25 de Junho de 1881
Ementa: Approva o regulamento e tarifas de transportes e serviço do telegrapho electrico da Estrada de ferro de Santos a Jundiahy.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.069, de 3 de Maio de 1881
Ementa: Approva provisoriamente as Instrucções regulamentares e tarifas para o transporte de passageiros e mercadorias pela Estrada de ferro do Recife ao Limoeiro.
Situação: Não consta revogação expressa