Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Lei nº 2.991, de 21 de Setembro de 1880
Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1881 - 1882.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 3.005, de 12 de Outubro de 1880
Ementa: Concede ao Ministerio dos Negecios do Imperio um credito extraordinario de 301:681$8216, sendo 91:628$358 á verba «Camara dos Senadores» e 210:053$468 á verba «Camara dos Deputados»; e os supplementares de 23:209$962 á verba «Observatorio Astronomico» e o de 100:000$000 á verba «Soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario.»
Situação: Não Informado
-
Lei nº 3.017, de 5 de Novembro de 1880
Ementa: Fixa a Despeza Geral do Imperio para o exercicio de 1881 - 1882, e dá outras providencias.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 3.023, de 23 de Novembro de 1880
Ementa: Declara que não se suspendem durante o exercicio do cargo de Secretario de Estado as pensões concedidas por serviços relevantes e os vencimentos provenientes de jubilação, reforma ou aposentação.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 3.018, de 5 de Novembro de 1880
Ementa: Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1881 - 1882, e dá outras providencias.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 2.994, de 28 de Setembro de 1880
Ementa: Fixa a força naval para o anno financeiro de 1881 a 1882.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 3.020, de 10 de Novembro de 1880
Ementa: Abre um credito supplementar da quantia de 464:802$878, para occorrer ás despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1879 a 1880.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 3.028, de 29 de Dezembro de 1880
Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio da Fazenda, um credito supplementar e extraordinario da quantia de 3.360:549$966.
Situação: Não Informado