Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.681, de 6 de Março de 1880

    Ementa: Reduz o quadro e vencimentos do pessoal administrativo do Arsenal de Marinha da Provincia de Pernambuco, de accôrdo com a Lei do Orçamento para 1879 - 1880.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.697, de 3 de Maio de 1880

    Ementa: Fixa o numero, fiança e commissão dos corretores das praças commerciaes de Porto Alegre, Rio Grande, Pelotas e Desterro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.704, de 4 de Maio de 1880

    Ementa: Concede privilegio a G. Paille e Leon Joly para os apparelhos que declaram ter inventado afim de refinar assucar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.708, de 11 de Maio de 1880

    Ementa: Concede permissão a Bernardino Salomone para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.711, de 11 de Maio de 1880

    Ementa: Concede privilegio a José Jacintho de Mello para o apparelho de beneficiar café, denominado «Machina mineira.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.720, de 15 de Maio de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Luiz Augusto Marins Freire, para a machina do costura de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.726, de 9 de Junho de 1880

    Ementa: Desliga do Commando Superior do Rio Bonito, na Provincia do Rio do Janeiro, e subordina ao da comarca de Nova Friburgo, a Guarda Nacional, qualificada no curato de Nossa Senhora da Conceição dos Gaviões, pertencente ao municipio de Sant'Anna do Macacú, da mesma comarca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.729, de 14 de Junho de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Associação Fluminense do Sagrado Coração de Jesus, Amparo das meninas desvalidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.750, de 30 de Junho de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Georges Du Cros para o apparelho de refinar assucar que declara ter inventado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.753, de 5 de Julho de 1880

    Ementa: Autoriza Morris N. Kohn a organizar a empreza de telegraphia electrica urbana de serviço domestico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.755, de 10 de Julho de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para os melhoramentos introduzidos no despolpador «Gordon.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.768, de 20 de Julho de 1880

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo concedido a Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão, para organizar companhia com o fim de estabelecer um engenho central, no valle do Capió, municipio de S. José de Mipibú, Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.769, de 20 de Julho de 1880

    Ementa: Altera o traçado da estrada de ferro do Natal a Nova Cruz entre os kilometros 44 a 46 e 83 a 98.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.776, de 26 de Julho de 1880

    Ementa: Crêa um Commando Superior de guardas nacionaes na comarca de Guaratinguetá, desligada da de Lorena, ambas na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.778, de 27 de Julho de 1880

    Ementa: Approva uma tabella provisoria para o serviço da estrada de ferro de Baturité.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.783, de 3 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede privilegio a José Polonio e Alexandre Capell de Guadino para o triturador amalgamador de terras auriferas, denominado-Mineiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.794, de 17 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva a reforma de diversos artigos dos estatutos do Instituto Hahnemanniano Fluminense, que passa a denominar-se Instituto Hahnemanniano do Brazil.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.797, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Proroga por seis mezes o prazo marcado na clausula quinta das annexas ao Decreto n. 7007 de 24 de Agosto de 1878.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.800, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede autorização a Saul Severino da Silva para organizar uma companhia denominada «Boat Rink».

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.810, de 28 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva os novos estatutos da Sociedade Beneficente dos Marceneiros, Carpinteiros e artes correlativas.

    Situação: Não Informado