Busca de legislação

  • Ano: 1880 Remover filtro aplicado "Ano: 1880"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 141 a 160 de 463
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 2.988, de 15 de Setembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com o ordenado na fórma da lei, ao Desembargador da Relação do Maranhão, João Paulo Monteiro de Andrade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.992, de 23 de Setembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Padre Antonio Francisco do Nascimento, Vigario collado da freguezia de Nossa Senhora do Carmo de Morrinhos, Provincia do Goyaz, um anno de licença com a respectiva congrua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.997, de 28 de Setembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao desembargador da Relação de S. Paulo, Antonio Candido da Rocha, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.009, de 18 de Outubro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a jubilar, com o vencimento de 1:000$ annuaes, o Chantre Francisco José dos Reis, Professor da cadeira do francez do Seminario Episcopal do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.010, de 20 de Outubro de 1880

    Ementa: Manda contar ao Capitão-Tenente honorario Napoleão João Baptista Level, para os effeitos legaes, o tempo em que na Europa, na qualidade de pensionista do Estado, foi incumbido de fiscalisar a construcção das fragatas D. Affonso e Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.017, de 5 de Novembro de 1880

    Ementa: Fixa a Despeza Geral do Imperio para o exercicio de 1881 - 1882, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.022, de 12 de Novembro de 1880

    Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito extraordinario da quantia de 1.352:483$470.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.023, de 23 de Novembro de 1880

    Ementa: Declara que não se suspendem durante o exercicio do cargo de Secretario de Estado as pensões concedidas por serviços relevantes e os vencimentos provenientes de jubilação, reforma ou aposentação.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.588, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Goyanna, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.590, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Brejo da Madre de Deus, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.595, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Cabrobó, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.597, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Caruarú, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.604, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1880.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.606, de 10 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Luiz Schreiner, Frederico José von Hoonholtz e Luiz Bonlieck para explorar kaolin e outras substancias mineraes apropriadas a fabrico da porcellana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.607, de 10 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Luiz Schreiner, Frederico José von Hoonholtz e Luiz Boulieck para estabelecerem uma fabrica de porcellana no municipio desta capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.634, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Iguassú e Itaguahy, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.636, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Campos, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.639, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Cantagallo, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.648, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Vassouras, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.658, de 21 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Mamanguape, da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa