Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.901, de 16 de Novembro de 1880

    Ementa: Altera a organização do Commando Superior da Guarda Nacional da comarca da Cachoeira, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.903, de 19 de Novembro de 1880

    Ementa: Eleva a quatro esquadrões o actual 7º corpo de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.907, de 22 de Novembro de 1880

    Ementa: Approva os artigos organicos ou estatutos da Igreja Evangelica Fluminense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.916, de 23 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a João de Simas Enéas e Domingos Gomes dos Santos para os carros, denominados - Guaranys, de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.917, de 23 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede á Companhia de Porto-Feliz garantia de juros de 7 % ao anno sobre o capital de 400:000$000, empregados na construcção de um engenho central no municipio daquelle nome, Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.922, de 30 de Novembro de 1880

    Ementa: Eleva á 1ª classe a Administração do Correio da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.937, de 11 de Dezembro de 1880

    Ementa: Concede autorização a Henrique Alves de Souza e sua mulher Anna Maria de Sena e Souza para lavrarem ouro e outro mineraes na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.938, de 11 de Dezembro de 1880

    Ementa: Eleva o prazo concedido a Carlos Augusto Rodrigues Martins e Manoel José Dias da Silva para o fabrico e venda de varios produtos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.943, de 18 de Dezembro de 1880

    Ementa: Extingue a 1ª Vara Civel da capital do Maranhão e providencia sobre as respectivas funcções.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.949, de 18 de Dezembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Joaquim Velloso Tavares para o melhoramento do processo do insecticida do chimico francez - Dumas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.956, de 18 de Dezembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a João Machado Nunes para fabricar e vender carros de sua invenção, denominados - Bonds fiscaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.961, de 29 de Dezembro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Antonio José Martins Tourinho e Francisco Osorio Novaes do Amaral para explorar prata e outros metaes no municipio do Tubarão, da Provincia de Sana Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.947, de 15 de Junho de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular o Pharmaceutico Raymundo de Vasconcellos no 3º anno de qualquer das Faculdades de Medicina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.953, de 12 de Julho de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular João Carneiro de Souza Bandeira no 1º anno de qualquer das Faculdades do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.963, de 12 de Agosto de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Antonio José de Souza, Professor de latim do Imperial Collegio de Pedro II, um anno de licença, com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.972, de 28 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva a pensão concedida ao 2º pharoleiro Valeriano Pereira da Fonseca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.980, de 31 de Agosto de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula na Escola de infantaria e cavallaria da Provincia do Rio Grande do Sul o Alferes do 1º regimento de cavallaria ligeira Antonio Pinto Dias de Almeida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.981, de 31 de Agosto de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o Alferes do 2º regimento de cavallaria ligeira Boaventura Maggessi de Castro Pereira á matricula na Escola de infantaria e cavallaria da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.985, de 10 de Setembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Padre Benicio Thomaz de Bastos, Vigario de Cavalcante, da Provincia de Goyaz, um anno de licença com o ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.987, de 15 de Setembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com ordenado na fórma da lei, ao Desembargador da Relação de Mato Grosso, Americo Militão de Freitas Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa