Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.947, de 18 de Dezembro de 1880

    Ementa: Concede privilégio a Elidio Lenoir para o apparelho de movimento automatico de sua invenção destinado a estender e recolher o café nos terreiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.953, de 18 de Dezembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Vieira Guimarães Santos para o processo de conservação de frutas em calda de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.958, de 18 de Dezembro de 1880

    Ementa: Eleva de seis a oito o numero de companhias dos batalhões n. 19 de infantaria e n. 33 da reserva, creados na comarca de Parahybuna, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.684, de 6 de Março de 1880

    Ementa: Crêa no municipio da Côrte uma Escola Normal primaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.843, de 9 de Outubro de 1880

    Ementa: Approva os novos estatutos da Associação de soccorros mutuos D. Luiz I.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.846, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Manoel dos Santos Villaça para a fabricação de alambiques destinados á distillação do alcohol.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.848, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a José Serapião dos Santos Silva para fabricar cimento por um processo de sua invenção.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.850, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Leon Joly, Lebre de & Irmão e Gaspar Paille para um systema de torneiras de sua invenção.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.851, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Henrique José Aranha para o processo da sua invenção destinado a beneficiar tabaco em folha

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.866, de 26 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a A. Nouet para fabricação de sapatos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.952, de 12 de Julho de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular Henrique Augusto de Oliveira Diniz no 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.008, de 14 de Outubro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a equiparar os vencimentos dos empregados e operarios do Laboratorio Pyrotechnico do Campinho aos de igual categoria do Arsenal de Guerra da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.025, de 4 de Dezembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a dar por liquidadas as contas do finado Almoxarife do Arsenal de Guerra da Provincia da S. Pedro do Rio Grande do Sul, Firmino Luiz Gomes de Abreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.594, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da Escada, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.653, de 21 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Proroga por dous annos o prazo fixado na clausula 1ª das que baixaram com o Decreto n. 7134 de 18 de Janeiro do anno passado, concedendo permissão ao Brigadeiro José Joaquim de Carvalho para explorar ouro na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.677, de 28 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Approva com modificações, os novos estatutos da Companhia Agricola de Campos, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.701, de 4 de Maio de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Carlos Ernesto da Silva Brandão para a machina de beneficiar café denominada «Brunidor espiral».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.723, de 15 de Maio de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade de soccorros-mutuos ;e montepio dos Machinistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.924, de 30 de Novembro de 1880

    Ementa: Designa, a ordem em que os Juizes substitutos da Côrte deverão cooperar com os Juizes de Direito, e substituir-se reciprocamente no anno de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.939, de 11 de Dezembro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Antonio Leopoldo da Silva Campista para explorar ouro e outros metaes no municipio de Nova Friburgo e comarca de Cantagallo.

    Situação: Não consta revogação expressa