Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.827, de 15 de Setembro de 1880
Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral Legislativa até o dia 3 de Outubro vindouro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.833, de 25 de Setembro de 1880
Ementa: Approva algumas alterações competentemente feitas nos estatutos do «Banco Commercial e Hypothecaria de Campos.»
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.862, de 19 de Outubro de 1880
Ementa: Approva os estatutos da Associação do Theatro Guarany na cidade de Santos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.863, de 19 de Outubro de 1880
Ementa: Crêa mais dous batalhões de infantaria, sendo um da reserva, no Commando Superior da Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.865, de 20 de Outubro de 1880
Ementa: Altera os arts. 1º e 2º e revoga os arts. 40, 41 e 42 do Regulamento approvado pelo Decreto n. 7685 de 6 de Março do corrente anno.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.868, de 26 de Outubro de 1880
Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia-Carris Urbanos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.875, de 3 de Novembro de 1880
Ementa: Concede privilegio a João Baptista Furtado para o processo de sua invenção destinado á extincção de formigueiros.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.881, de 3 de Novembro de 1880
Ementa: Proroga o prazo marcado na clausula 8ª do Decreto n. 7181 de 8 de Março de 1879, para o começo das obras do arrrasamento do morro do Senado e aterro dos pantanos desta capital.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.885, de 9 de Novembro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Morris N. Kohn para o melhoramento introduzido no systema de camas de arame de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.894, de 11 de Novembro de 1880
Ementa: Approva os novos estatutos da Sociedade de Beneficencia Perfeita Amizade.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.896, de 15 de Novembro de 1880
Ementa: Proroga o prazo de duração da Caixa Hypothecaria, estabelecida na Provincia da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.897, de 15 de Novembro de 1880
Ementa: Autoriza a organização nesta Côrte de uma sociedade anonyma com o titulo de «Banco Auxiliar.»
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.900, de 16 de Novembro de 1880
Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Caçapava, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.905, de 20 de Novembro de 1880
Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Edificadora do theatro S. Christovão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.910, de 23 de Novembro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para o «Ventilador Ypanema» de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.923, de 30 de Novembro de 1880
Ementa: Concede autorização ao Bacharel José Joaquim Ramos Ferreira para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Mato Grosso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.926, de 4 de Dezembro de 1880
Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 15ª secção de batalhão da reserva da Guarda Nacional da comarca de Santa Maria da Boca do Monte, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.928, de 4 de Dezembro de 1880
Ementa: Crêa duas secções de batalhão de infantaria da Guarda Nacional na comarca do Rio Pardo, da Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.929, de 4 de Dezembro de 1880
Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Estrada de ferro do Alto Muriahé e autoriza-a a funccionar
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.931, de 4 de Dezembro de 1880
Ementa: Autoriza Antonio Alves de Moura para fazer explorações de minas de carvão de pedra e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa