Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.752, de 30 de Junho de 1880

    Ementa: Approva as alterações feitas em differentes artigos dos estatutos da Sociedade de Beneficencia dos Artistas de Construcção Naval.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.754, de 7 de Julho de 1880

    Ementa: Proroga o prazo marcado na clausula 7ª e altera outras clausulas das que acompanham o Decreto n. 6681 de 12 de Setembro de 1877.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.756, de 12 de Julho de 1880

    Ementa: Approva com alterações a reforma dos estatutos da Associação Commercial do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.758, de 14 de Julho de 1880

    Ementa: Crêa mais uma Subdelegacia de Policia na freguezia de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.762, de 14 de Julho de 1880

    Ementa: Eleva o prazo concedido á Associação Nacional Brasileira de mineração para a lavra de jazidas de ouro no municipio de Caethé, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.767, de 20 de Julho de 1880

    Ementa: Concede ao Barão do Pinhal privilegio por 90 annos para construir uma estrada de ferro de bitola estreita e diversos ramaes, entre o ponto terminal da estrada de ferro Paulista e a cidade de S. Carlos do Pinhal, na Provincia de S. Paulo.

    Situação:

  • Decreto nº 7.770, de 20 de Julho de 1880

    Ementa: Concede privilégio a Henry Delforge, para o apparelho destinado aos carros das linhas ferreas urbanas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.779, de 28 de Julho de 1880

    Ementa: Promulga o accôrdo celebrado entra o Brazil e a Italia em 2 de Junho de 1879 para a communicação reciproca de sentenças penaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.780, de 28 de Julho de 1880

    Ementa: Proroga o prazo concedido a Gomes Freire de Andrade Tavares para explorar ouro na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.785, de 3 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede autorização á «The Rio Grande do Sul (Brazil) Gold Mining Company Limited» para funccionar no Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.792, de 17 de Agosto de 1880

    Ementa: Determina a remoção da escola de meninos da freguezia da Candelaria para o centro dos bairos denominados PedreguIho, Bemfica e S. Francisco Xavier, na freguezia do Engenho Novo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.804, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Eleva o prazo concedido a Luiz Goffredo de Escragnolle Taunay e Augusto Carlos da Silva Telles para a machina de sua invenção destinada a seccar café.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.813, de 31 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Industrial Sabarense, e autoriza-a a funccionar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.815, de 31 de Agosto de 1880

    Ementa: Proroga a actual sessão da Assembléa Geral Legislativa até ao dia 20 de Setembro vindouro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.818, de 13 de Setembro de 1880

    Ementa: Approva com modificações os estatutos da Companhia Bahiana de navegação a vapor.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.826, de 15 de Setembro de 1880

    Ementa: Determina que os exames theoricos na Escola Militar comecem logo depois do encerramento das aulas, seguindo-se-lhes os exercicios geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.827, de 15 de Setembro de 1880

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral Legislativa até o dia 3 de Outubro vindouro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.833, de 25 de Setembro de 1880

    Ementa: Approva algumas alterações competentemente feitas nos estatutos do «Banco Commercial e Hypothecaria de Campos.»

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.862, de 19 de Outubro de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Associação do Theatro Guarany na cidade de Santos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.863, de 19 de Outubro de 1880

    Ementa: Crêa mais dous batalhões de infantaria, sendo um da reserva, no Commando Superior da Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não Informado