Busca de legislação

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Angra dos Reis, na Provincia do Rio do Janeiro.

Ementa: Concede privilegio a Antonio Caetano Alves Junior para o instrumento denominado «Extractor geral de dentes» de sua invenção.

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Pilar, da Provincia da Parahyba.

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Teixeira, da Provincia da Parahyba.

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de S. João e Alagôa de Monteiro, da Provincia da Parabyba.

Ementa: Approva o Regulamento para o serviço das fortificações do Imperio e para o das guarnições.

Ementa: Faz extensiva aos alumnos da Escola de infantaria e cavallaria da Provincia do Rio Grande do Sul a disposição da primeira parte do art. 180 do Regulamento da Escola Militar da Côrte de 17 de Janeiro de 1874.

Ementa: Crêa conselhos, em tempo de paz, para o fornecimento de viveres e forragens aos corpos do Exercito, deposito de aprendizes artilheiros e fortalezas, e approva o respectivo regulamento.

Ementa: Proroga o prazo de duração da «Caixa Economica da cidade de Bahia» e approva as alterações ultimamente feitas nos respectivos estatutos.

Ementa: Proroga por seis mezes o prazo fixado na clausula 6ª das que baixaram como Decreto n. 7142 de 1 de Fevereiro de 1879.

Ementa: Deroga o Decreto n. 89 de 31 de Junho de 1841, na parte que exige certidões das Secretarias de Estado dos Negocios da Guerra e do Imperio, relativamente ás mercês que houverem tido os que requererem remuneração dos serviços militares.

Ementa: Reforma o plano das loterias do Estado.

Ementa: Concede privilegio a João José de Mendonça Cardoso para a preparação chimica industrial de sua invenção.

Ementa: Altera algumas disposições do Regulamento que baixou com o Decreto n. 3443 de 12 de Abril de 1865.

Ementa: Concede privilegio a José Ribeiro da Silva para o despolpador de café, de sua invenção.

Ementa: Concede permissão a José Vaz de Oliveira para explorar carvão de pedra, schistos e outros mineraes, na Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Concede privilegio a Alexandre Bristal para fabricar vidros opacos, com letras e desenhos, segundo o processo de sua invenção.

Ementa: Concede privilegio a Alfredo Gomes Netto para o fabrico de carros de sua invenção.

Ementa: Approva o Regulamento para o serviço do trafego e construcção do prolongamento da estrada de ferro de Baturité.

Ementa: Concede autorização a J. Maxwell Jones & Comp. para incorporarem uma empreza de serviço de reboque e salva-vidas na barra da cidade do Rio Grande.