Busca de legislação

Ementa: Approva os estudos definitivos da estrada de ferro de Sobral, na Provincia do Ceará, desde a villa de Camocim até a cidade de Sobral.

Ementa: Revoga o § 3º do art. 5º do Decreto n. 2884 de 1 de Fevereiro de 1862.

Ementa: Concede privilegio ao Bacharel José Joaquim Ramos Ferreira para extrahir e tecer fibras vegetaes.

Ementa: Determina a conversão da 3ª escola de meninos da freguezia de Sant'Anna em escola de meninas da mesma freguezia.

Ementa: Proroga o prazo da duração da Companhia de navegação a vapor «Intimidade».

Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação dos predios ns.114, 116 e 118 da rua do Catteto, e 23 e 25 da rua da Pedreira da Candelaria.

Ementa: Approva, com modificações, as clausulas apresentadas por José Maxwell Jones & C.a para o serviço de reboque e salva-vidas na barra da cidade do Rio Grande, Provincia de S. Pedro do Sul.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia de seguros-Alliança.

Ementa: Concede garantia de juro de 7 % ao anno sobre o capital de 500:000$ á companhia que Narciso da Costa Pinto organizar para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, entre a villa de Itapemirim e ;a de S. Pedro do Cachoeiro, na Provincia do Espirito Santo.

Ementa: Concedo privilegio por 50 annos a Benedicto Antonio da Silva e aos Engenheiros Adolpho Augusto Pinto e Luiz Augusto Pinto, para a construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre as cidades de S. João do Rio Claro e S. Carlos do Pinhal, na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Autoriza a emissão de bilhetes postaes nos limites do correio urbano.

Ementa: Convoca extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa para o dia 9 do corrente mez de Outubro.

Ementa: Eleva a oito companhias o 1º batalhão da Guarda Nacional da reserva, creado na comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul.

Ementa: Transfere a D. Eliza Bandeira de Gouvêa Pinto a concessão constante do Decreto n. 6258 de 12 de Julho do 1876, e proroga o prazo fixado para a execução dos trabalhos a que o mesmo decreto se refere.

Ementa: Concede permissão a Joaquim Emygdio Venancio da Roza, Manoel Jesuino Netto e Francisco da Fonseca Leal Arnaut para explorarem carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede permissão a Manoel Timotheo da Costa e Augusto de Almeida Torres para explorarem ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Approva a planta geologica e topographica das minas concedidas por Decreto n. 5152 de 27 de Novembro de 1872 ao Dr. Joaquim Ignacio Silveira da Motta.

Ementa: Incorpora ao patrimonio da Camara Municipal da villa da Feira de Sant'Anna, na Provincia da Bahia, as terras dos Encapellados de Sant'Anna dos Olhos d'Agua e Santa Barbara.

Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Beneficente - Filhos da Luz.

Ementa: Abre um credito supplementar e extraordinario de 405:000$, ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, no exercicio de 1880 - 1881, para acquisição de material e obras na Estrada de Ferro D. Pedro II.