Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.960, de 29 de Dezembro de 1880

    Ementa: Altera as clausulas do Decreto n. 6995 de 10 de Agosto de 1878.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.955, de 3 de Agosto de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao 1º Official da Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, Thomaz Angelo do Amaral, um anno de licença com o respectivo ordenado para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.956, de 3 de Agosto de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular Olavo dos Guimarães Bilac na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.986, de 11 de Setembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao 2º Official da Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, Luiz Pereira Sodré Junior, um anno de licença com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.989, de 17 de Setembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder a Vicente Antonio de Miranda, Secretario da Inspecção de saude do porto do Maranhão, um anno de licença.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.011, de 21 de Outubro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular o estudante Eugenio Julio Savard de Saint Brisson no 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.626, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Concede permissão ao Dr. De Witt Clinton Van Tuyl e Augusto Mitchell Greenleaf para explorações de ouro, e outros mineraes na comarca de Castro Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.627, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Eleva a vinte annos o prazo do privilegio concedido por Decreto n. 7607 de 10 de Janeiro ultimo para o estabelecimento de uma fabrica de porcelana no municipio desta capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.632, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Magé e Petropolis, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.652, de 21 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Concede permissão ao Bacharel Vicente Huet Bacellar Pinto Guedes para explorar carvão de pedra e outros mineraes nas terras de sua propriedade sitas no municipio de Angra dos Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.657, de 21 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Arêas, da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.668, de 21 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Alagôa-Grande, da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.674, de 28 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Concede privilegio á Samuel Beaven para o - Regulador automatico de calor - de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.679-A, de 28 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Approva os estudos definitivos da Estrada de Ferro do Recife á Victoria na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.692, de 19 de Abril de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Laurindo Januario Carneiro afim de fabricar terreiros portateis de ferro para seccar café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.698, de 3 de Maio de 1880

    Ementa: Concede a José Leite de Figueiredo privilegio por 50 annos para construir uma estrada de ferro de bitola estreita entre as cidades da Barra Mansa e do Bananal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.706, de 11 de Maio de 1880

    Ementa: Concede permissão a Custodio Francisco de Oliveira para explorar ouro e outros mineraes na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.707, de 11 de Maio de 1880

    Ementa: Concede permissão a Christiano Alexandre Homem d'El-Rei e seu irmão Manoel Ascencio Homem d'ElRei para explorarem carvão de pedra nas terras de sua propriedade, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.713, de 11 de Maio de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Pedro Theodoro Borde para o apparelho salva-vidas destinado aos carros das linhas ferreas urbanas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.001, de 9 de Outubro de 1880

    Ementa: Estabelece es requisitos que devem satisfazer os Engenheiros Civis, Geographos, Agrimensores e os Bachareis formados em mathematicas, nacionaes ou estrangeiros, para poderem exercer empregos ou commissões de nomeação do Governo.

    Situação: Não consta revogação expressa