Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.722, de 15 de Maio de 1880

    Ementa: Proroga por dezoito mezes, a contar do dia em que findou, o prazo marcado na clausula 2ª do Decreto n. 6771 de 15 de Dezembro de 1877.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.742, de 30 de Junho de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para uma machina de lavar roupa, de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.744, de 30 de Junho de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Luiz Goffredo Escragnolle Taunay e Augusto Carlos da Silva Telles para uma machina de sua invenção destinada a seccar café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.759, de 14 de Julho de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Henrique Brianthe para o apparelho denominado - Carborador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.771, de 21 de Julho de 1880

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Caixa Commercial de Maceió, Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.772, de 22 de Julho de 1880

    Ementa: Revoga o Decreto n. 7769, de 20 do corrente mez, concedendo ao Barão do Pinhal privilegio para a construcção de uma estrada de ferro de S. João do Rio Claro a S. Carlos do Pinhal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.774, de 26 de Julho de 1880

    Ementa: Concede permissão a Manoel José Martins Moreira para explorar mineraes na Provincia de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.889, de 9 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Francisco de Camargo Pinto para a machina de sua invenção, destinada a abanar mate.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.890, de 9 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Francisco de Camargo Pinto para o systema de sua invenção destinada a colher e preparar mate.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.895, de 12 de Novembro de 1880

    Ementa: Autoriza a construcção da Estrada de ferro de Maceió á villa da Imperatriz, na Provincia das Alagôas; approva os respectivos estudos e concede, durante 30 annos, garantia de juros de 7 % sobre o capital maximo de 4.553:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.902, de 19 de Novembro de 1880

    Ementa: Crêa mais um corpo de cavallaria com tres esquadrões, na freguezia de Nossa Senhora da Oliveira da Vaccaria, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.904, de 19 de Novembro de 1880

    Ementa: Approva o plano e orçamento do engenho central de Igarapé-mirim, na Provincia do Pará, de conformidade com a clausula 7ª das que baixaram com o Decreto n. 6483, de 18 de Janeiro de 1877.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.908, de 22 de Novembro de 1880

    Ementa: Reorganiza o serviço da extracção das loterias do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.918, de 25 de Novembro de 1880

    Ementa: Approva as tarifas e condições regulamentares para o transporte de passageiros e mercadorias na Estrada de ferro União Valenciana entre a povoação do Desengano e a cidade do Rio Preto, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.930, de 4 de Dezembro de 1880

    Ementa: Concede permissão ao Visconde de Barbacena para explorar carvão de pedra nas cabeceiras do rio Tubarão, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.941, de 11 de Dezembro de 1880

    Ementa: Eleva a 13.521:453$322 o capital garantido para a construcção da Estrada de ferro do Rio Grande a Bagé.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.944, de 18 de Dezembro de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade - Concordia Fluminense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.946, de 18 de Dezembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Miguel Matheus Ferreira para o processo de preparar madeiras do Brazil, aproveitando-as no fabrico de objectos de phantasia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.954, de 18 de Dezembro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Felisberto Augusto de Sá e outros para explorarem ouro e outros mineraes na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.959, de 29 de Dezembro de 1880

    Ementa: Approva as clausulas que devem regular as concessões de estradas de ferro geraes no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa