Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.814, de 31 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede á Companhia - Western and Brazilian Telegraph - autorização para estender um cabo submarino do Pará até as Guyannas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.820, de 13 de Setembro de 1880

    Ementa: Concede autorização á Companhia Schweizerischen Lloyd Rückversicherungs Gesellschaft para funccionar no Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.856, de 14 de Outubro de 1880

    Ementa: Restabelece o correame branco para os corpos de cavallaria do Exercito e as pastas nos talins dos Officiaes daquelles corpos e dos Officiaes montados dos corpos de artilharia e infantaria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.861, de 19 de Outubro de 1880

    Ementa: Modifica o traçado da astrada de ferro do Sobral.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.878, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Carlos Bertini para aproveitar no fabrico de artefactos a casca do cuité.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.802, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede permissão a José Rodolpho Monteiro para explorar carvão de pedra, schistos betuminosos e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.806, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Proroga o prazo concedido a Francisco Couto da Silva para explorar crystaes e outros mineraes na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.853, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede permissão a João Baptista Vieira de Carvalho e Vasconcellos, Gustavo Augusto de Almeida Gama e Francisco Couto da Silva para explorarem ferro e outros mineraes na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.766, de 19 de Julho de 1880

    Ementa: Concede graduações militares aos Officiaes do corpo de bombeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.962, de 10 de Agosto de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a prorogar por mais um anno a licença concedida ao Juiz de Direito da comarca do Assú, na Provincia do Rio Grande do Norte, Bacharel Francisco José Cardoso Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.945, de 12 de Junho de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o Alferes-alumno do Exercito Antonio Ilha Moreira a prestar exame de fortificação permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.743, de 30 de Junho de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Francisco Maria de Souza para o melhoramento que introduziu no fabrico de velas de stearina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.845, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Proroga o prazo do privilegio concedido a Francisco Maria de Souza para o melhoramento que introduziu no fabrico de velas de stearina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.876, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Georges Ving para o apparelho de sua invenção destinado a esmagar e elaborar herva-mate.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.950, de 30 de Junho de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a aposentar Manoel Rodrigues da Silva como ajudante do director dos trabalhos pharmaceuticos e conservador do gabinete de pharmacia da Faculdade de Medicina da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.967, de 27 de Agosto de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de Cuyabá, Pedro Camello Pessôa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.968, de 27 de Agosto de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Secretario da Junta Commercial de Belém, Dr. Affonso Octaviano Pinto Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.718, de 15 de Maio de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Luiz Augusto Marins Freire para a machina destinada a descascar café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.719, de 15 de Maio de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Luiz José Gonçalves Neves, para a machina de preparar café denominada - Progresso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.721, de 15 de Maio de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Luiz José Gonçalves Neves, para o apparelho destinado á ventilação do café, denominado «Neves».

    Situação: Não consta revogação expressa