Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.004, de 12 de Outubro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador honorario e Juiz de Direito da capital da Provincia de Goyaz, Jeronymo José de Campos Curado Fleury.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.005, de 12 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negecios do Imperio um credito extraordinario de 301:681$8216, sendo 91:628$358 á verba «Camara dos Senadores» e 210:053$468 á verba «Camara dos Deputados»; e os supplementares de 23:209$962 á verba «Observatorio Astronomico» e o de 100:000$000 á verba «Soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario.»

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.013, de 22 de Outubro de 1880

    Ementa: Declara que está no caso de ser sanccionado o projecto da Assembléa Provincial do Rio de Janeiro autorizando a concessão do melhoramento de reforma ao 1º Sargento do corpo policial, Arnaldo Luiz Zigno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.027, de 29 de Dezembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular João Affonso de Toledo Figueiredo e Henrique de Toledo Dodsworth no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.585, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede garantia do juro de 7 % sobre o capital de quinhentes contos de reis (500:000$000) a companhia que José Pereira Sodré organizar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar no municipio de Itahorahy, provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.591, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Panellas, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.596, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Ouricury e Boa-Vista, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.598, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.599, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Cabo, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.603, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Barreiros e Palmares, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.608, de 24 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede privilegio á Pierre Labourdenne S. Juliaá para o melhoramento feito no seu apparelho de colher café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.611, de 24 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Alvaro Rodovalho Marcondes dos Reis, para os melhoramentos, feitos na sua machina de despolpar café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.615, de 24 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede a Carlos Alberto Morsing privilegio por 90 annos para por si ou por uma Companhia que organizar, construir uma estrada de ferro do bitola estreita entre as cidades do Rio de Janeiro e Angra dos Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.617, de 31 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Luiz Reynaud para explorar ouro na provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.621, de 7 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Autoriza a Companhia de seguros contra fogo norte-allemã - Norddeustchen Feuerversicherungs Gesselchaft - a funcionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.629, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.630, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda, Nacional da comarca da Parahyba do Sul, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.637, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de S. João do Principe, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.641, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Rio Bonito, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.643, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Barra Mansa, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa