Busca de legislação

Ementa: Concede privilegio a Miguel Alamir Baglioni, para uma machina de preparar e pilar café denominada «Turbina Tangetéclas aperfeiçoada.

Ementa: Concede privilegio a Francisco Pinto Brandão para a preparação denominada «Kuphi-.vita», que declara ter inventado.

Ementa: Concede privilegio a Rohe Irmãos para os melhoramentos que introduziram nos carros denominados - Trolls.

Ementa: Concede permissão ao Padre Joaquim José Lopes para explorar mineraes no municipio do Curvello, Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Concede permissão a Manoel José de Souza Braga e Eduardo Ribeiro Mendes para explorarem mineraes nos municipios de Guarapary, Itapemerim e Cachoeira do mesmo nome, da Provincia do Espirito Santo.

Ementa: Autoriza a celebração do contrato para a linha de paquetes a vapor entre o porto do Rio de Janeiro no Brazil, e o de Halifax no Canadá.

Ementa: Crêa uma secção especial de contabilidade na administração da parte em trafego da Estrada de Ferro D. Pedro II.

Ementa: Approva o Regulamento para a inspecção do serviço da illuminação da cidade do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede privilegio a João Maria Cordeiro Lima para a machina de sua invenção destinada a preparar o assahy.

Ementa: Manda executar nova tabella de porcentagem para o vencimento dos empregados das Alfandegas.

Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1881.

Ementa: Concede ao engenheiro Constancio da Franca Amaral privilegio para a construcção de uma estrada de ferro, de bitola estreita, que, partindo do littoral da provincia de Santa Catharina, na bahia de S. Francisco, vá terminar na villa do Rio Negro, na provincia do Paraná.

Ementa: Declara o meio soldo que compete a D. Lauriana Rosa Candida Rigueira Duarte de Drummond, viuva do Brigadeiro reformado Gaspar de Menezes Vasconcellos de Drummond.

Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito supplementar e extraordinario da quantia de 6.837:617$745.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Prosperidade Caxiense, e autoriza-a a funccionar.

Ementa: Approva os estudos definitivos para o prolongamento da linha do centro da Estrada de Ferro D. Pedro II, desde a cidade de Queluz á Itabira do Campo.

Ementa: Approva a modificação feita no art. 17 dos estatutos da Companhia ferro-carril de Jacarepaguá.

Ementa: Concede permissão a Domingos Maria Gonçalves para incorporar uma companhia denominada - Companhia Zootechnica e Agricola do Brazil.

Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Beneficente dos empregados da Gazeta de Noticias.

Ementa: Concede garantia de juros de 7% sobre o capital de 500:000$ á companhia que fôr organizada pelo Tenente-Coronel Antonio Luiz de Araujo Maciel, proprietario do engenho «Mercês-Novas», no valle de Japaratuba, Provincia de Sergipe, para estabelecer naquella localidade um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna.