Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.593, de 3 de Janeiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Jaboatão, na Provincia de Pernambuco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.602, de 3 de Janeiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas do Bonito e Bezerros, na Provincia de Pernambuco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.616, de 31 de Janeiro de 1880
Ementa: Concede permissão a João Ferreira de Oliveira para explorar ouro na provincia do Paraná.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.618, de 31 de Janeiro de 1880
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Pernambucana de Navegação Costeira a Vapor.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.633, de 14 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Macahé, da Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.635, de 14 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Araruama, da Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.638, de 14 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Pirahy, da Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.640, de 14 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Itaborahy, na Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.645, de 14 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Rezende, da Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.656, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Pombal da Provincia da Parahyba.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.661, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas do Ingá e Campina Grande, da Provincia da Parahyba.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.665, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Souza e Cajazeiras, da Provincia da Parahyba.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.670, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Regula a concessão de baixas ás praças do Exercito, logo que terminem o seu tempo de serviço.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.671, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Approva a taboa organizada para a remissão de annuidades dos socios contribuintes do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, maiores de 60 annos de idade.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.673, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Declara caduca a concessão feita ao Conde de Lages e Francisco Teixeira de Magalhães pelo Decreto n. 5785 de 4 de Novembro de 1874.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.675, de 28 de Fevereiro de 1880
Ementa: Concede permissão á João da Silva Monteiro para explorar mineraes na comarca de Rezende, Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.676, de 28 de Fevereiro de 1880
Ementa: Approva com modificações, os estatutos da companhia da estrada de ferro de Valença ao Mutá, na Provincia da Bahia, e concede-lhe autorização para funccionar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.679, de 28 de Fevereiro de 1880
Ementa: Altera os Estatutos do Instituto Commercial do Rio de Janeiro, que baixaram com o Decreto n. 3658 de 11 de Março de 1863.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.686, de 6 de Abril de 1880
Ementa: Concede autorização a Morris N. Kohn, James W. Graham e Evaristo J. de Sá para incorporarem uma companhia de seguros de vida contra desastres.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.696, de 3 de Maio de 1880
Ementa: Fixa o numero, fiança e commissão dos corretores da praça commercial de Santos.
Situação: Não consta revogação expressa