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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.949, de 21 de Junho de 1880

    Ementa: Approva o contrato celebrado pelo Governo Imperial com a «Amason Steam Navigation Company, limited», a que se refere o Decreto n. 6826 A de 29 de Dezembro de 1877.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.982, de 2 de Setembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular Jesuino Ubaldo Cardoso de Mello na Faculdade de Direito de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.998, de 28 de Setembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Juiz de Direito da comarca de Camaragibe, na Provincia das Alagôas, Bacharel Augusto Carlos de Almeida e Albuquerque, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.003, de 12 de Outubro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Juiz de Direito do Maranhão, Joaquim da Costa Barradas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.592, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da Comarca de Itambé, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.600, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da Victoria, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.614, de 24 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concedo privilegio a Arthur Price e R. Aspinall para a machina de descascar café denominada, «Victoria».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.631, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Cabo Frio, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.649, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Valença, na Provincia do Rio do Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.740, de 30 de Junho de 1880

    Ementa: Eleva o prazo concedido a João Lourenço de Seixas para fabricar manteiga segundo o processo que declara ter melhorado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.765, de 14 de Julho de 1880

    Ementa: Concede privilegio a João Luiz Cuneo para fabricar e vender vidros brancos e opacos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.974, de 28 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao alumno da Escola Militar Alferes honorario do Exercito Candido Moreira da Matta e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.976, de 28 de Agosto de 1880

    Ementa: Eleva a 36$ mensaes a pensão de 400 réis diarios concedida a Rufino Porfirio, na qualidade de 1º Cadete reformado do 15º batalhão de infantaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.996, de 28 de Setembro de 1880

    Ementa: Declara que a Resolução n. 9619 de 1875 é applicavel ás pessoas que tenham direito á percepção do montepio de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.999, de 28 de Setembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com ordenado ao Juiz de Direito da Comarca de Caçapava, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, Bacharel Eduardo José de Moura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.006, de 14 de Outubro de 1880

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir ás aulas preparatorias da Escola de Infantaria e Cavallaria do Rio Grande do Sul o Tenente do 16º batalhão de infantaria Manoel Feliciano Pereira dos Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.014, de 23 de Outubro de 1880

    Ementa: Equipara os vencimentos dos Fieis do Thesoureiro da Recebedoria do Rio de Janeiro aos Fieis da Pagadoria do Thesouro Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.024, de 25 de Novembro de 1880

    Ementa: Approva o contrato de 10 de Outubro de 1876, para a limpeza e irrigação desta cidade, celebrado com Aleixo Gary.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.028, de 29 de Dezembro de 1880

    Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio da Fazenda, um credito supplementar e extraordinario da quantia de 3.360:549$966.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.589, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Rio Formoso, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa