Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.803, de 26 de Agosto de 1880
Ementa: Autoriza a Companhia franceza, denominada «Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens» a funccionar no Imperio.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.808, de 28 de Agosto de 1880
Ementa: Approva os estatutos da Associação dos Empregados no Commercio do Rio de Janeiro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.819, de 13 de Setembro de 1880
Ementa: Approva a innovação do contrato celebrado com a Companhia de navegação Bahiana.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.822, de 13 de Setembro de 1880
Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Industrial de Oleos, e autoriza-a a funccionar.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.828, de 20 de Setembro de 1880
Ementa: Eleva á categoria de batalhão a secção de batalhão da reserva n. 12 da Guarda Nacional da comarca do Pelotas, na Provincia do S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.855, de 14 de Outubro de 1880
Ementa: Manda adoptar para os batalhões de infantaria de ns. 7 a 21, e para as companhias de guarnição da mesma arma, o uniforme marcado para os batalhões ns. 1 a 6.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.872, de 3 de Novembro de 1880
Ementa: Declara em vigor a concessão feita a Adam Benaion pelo Decreto n. 6483 de 18 de Janeiro de 1877, e de nenhum effeito o Decreto n. 7524, de 25 de Outubro de 1859.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.824, de 13 de Setembro de 1880
Ementa: Concede permissão a Benedicto de Almeida Torres, José da Silva Mattos e Januario de Barros para explorarem ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.825, de 13 de Setembro de 1880
Ementa: Concede permissão a Francisco Ferreira Mauricio de Lima para explorar ouro e outros mineraes na Provincia do Paraná.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.836, de 28 de Setembro de 1880
Ementa: Approva os estatutos do Instituto dos Advogados Brazileiros.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.839, de 6 de Outubro de 1880
Ementa: Concede permissão a Henrique Isidoro Xavier do Brito para explorar minas de ferro e outros metaes na comarca de Xiririca, na Provincia de S. Paulo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.844, de 12 de Outubro de 1880
Ementa: Estabelece regras para a reunião de novos termos e creação do fóro civil.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.891, de 9 de Novembro de 1880
Ementa: Approva provisoriamente as instrucções regulamentares a tarifas para o transporte de passageiros e mercadorias pelo prolongamento da Estrada de Ferro da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.840, de 6 de Outubro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Annibal Vespa Giglio para as latrinas desinfectantes, de sua invenção.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.859, de 19 de Outubro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Pedro Celestino da Silva Peres e João Antonio da Silva Peres, para o melhoramento que introduziram no apparelho de sua invenção, denominado-Estufa automatica.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.860, de 19 de Outubro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Emmanuel Liais e Sebastião Gomes da Silva Belfort para o systema de machina a vapor, denominado-Liais.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.867, de 26 de Outubro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Antonio de Paula Santos para o processo de sua invenção destinado a fazer cordeis.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.877, de 3 de Novembro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Georges Ving para o apparelho de sua invenção destinado á clarificação de oleos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.879, de 3 de Novembro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Emmanuel Liais e Sebastião Gomes da Silva Belfort para o systema denominado - Liais.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.940, de 11 de Dezembro de 1880
Ementa: Approva a nova planta para a estação da Companhia - Botanical Garden Rail Road - na praça Duque de Caxias.
Situação: Não consta revogação expressa