Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.773, de 26 de Julho de 1880
Ementa: Estende desde Sabará até o Rio S. Francisco a concessão feita a Peter C. Adams a Joseph R. Partridge para explorar mineraes no Rio das Velhas, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.886, de 9 de Novembro de 1880
Ementa: Autoriza a Sociedade Anonyma de Trabalhos Dyle & Bacalan a funccionar no Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.906, de 20 de Novembro de 1880
Ementa: Manda executar novos planos para as loterias do Estado.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.927, de 4 de Dezembro de 1880
Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 14ª secção de batalhão da reserva da Guarda Nacional da comarca do Rio Pardo, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.934, de 11 de Dezembro de 1880
Ementa: Autoriza a transferencia da concessão da Estrada de ferro do Rio Grande a Bagé.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.936, de 11 de Dezembro de 1880
Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guarda Nacionaes, na comarca de Jacobina, da Provincia da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.942, de 11 de Dezembro de 1880
Ementa: Extingue a 2ª Vara Civel da capital da Bahia e providencia sobre as respectivas funcções.
Situação: Revogada
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Decreto nº 7.945, de 18 de Dezembro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Manoel Vicente Ribeiro Junior para o apparelho de sua invenção denominado - Extractor Loterico Automatico.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.948, de 18 de Dezembro de 1880
Ementa: Concede permissão á Companhia - Estrada de Ferro Mogyana - para elevar o seu capital, e altera alguns artigos de seus estatutos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.950, de 18 de Dezembro de 1880
Ementa: Proroga o prazo concedido a Antonio Joaquim Rodrigues Pinto para explorar carvão de pedra e outros mineraes, na Ilha de Itaparica, na Provincia da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.952, de 18 de Dezembro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Henrique Delfim Duprat para os melhoramentos que introduziu no apparelho de beneficiar café, de sua invenção, denominado - Ventilador.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.957, de 18 de Dezembro de 1880
Ementa: Crêa um esquadrão de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Parahybuna, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.002, de 9 de Outubro de 1880
Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o alumno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Julio Cesar Alves de Moraes, a exame vago de anatomia do 1º anno do curso medico.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.781, de 31 de Julho de 1880
Ementa: Proroga por vinte annos o prazo concedido ao «New London and Brazilian Banck, Limited» para funccionar no Imperio.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.782, de 31 de Julho de 1880
Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Associação de Auxilios Mutuos dos Empregados da Typographia Nacional.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.784, de 3 de Agosto de 1880
Ementa: Concede privilegio a José Maria Ferreira Franco para a machina motora de machinas de costura.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.789, de 10 de Agosto de 1880
Ementa: Promulga o accôrdo celebrado entre o Brazil e a Republica do Paraguay para a execução de cartas rogatorias.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.790, de 12 de Agosto de 1880
Ementa: Approva os novos estatutos da Sociedade União e Beneficencia.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.798, de 26 de Agosto de 1880
Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Beneficente dos Empregados das Capatazias da Alfandega da Côrte
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.799, de 26 de Agosto de 1880
Ementa: Autoriza a «The Brazilian Gold Mines Limited,» a funccionar no Imperio.
Situação: Não Informado