Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.624, de 7 de Fevereiro de 1880
Ementa: Eleva á categoria de corpo o 14º esquadrão de cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.628, de 14 de Fevereiro de 1880
Ementa: Altera diversas disposições relativas á Escola de Minas de Ouro Preto.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.642, de 14 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Nova Friburgo, da Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.646, de 14 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Santa Maria Magdalena, da Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.647, de 14 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de S. Fidelis, da Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.654, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Concede privilegio a John Steele e Charles Alexander Steele para estabelecerem no Imperio a fiação e o tecimento da juta.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.664, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Bananeiras, da Provincia da Parahyba.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.666, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Piancó e Misericordia, da Provincia da Parahyba.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.672, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Approva os novos Estatutos da Sociedade União Benificente Commercio e Artes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.683, de 6 de Março de 1880
Ementa: Determina que a colonia Rio Novo passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.702, de 4 de Maio de 1880
Ementa: Concede privilegio a José Guardiola de Chocolá para um apparelho de beneficiar café.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.712, de 11 de Maio de 1880
Ementa: Concede privilegio a Eduardo Henrique da Cunha Gardel para fabricar a machina denominada «Motor continuo Pedro II»
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.728, de 14 de Junho de 1880
Ementa: Determina que as companhias de alumnos da Escola Militar da Côrte formem um corpo com a denominação do corpo de alumnos da Escola Militar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.730, de 14 de Junho de 1880
Ementa: Concede ao Dr. Luiz Bandeira de Gouvêa autorização para construir, usar e gozar, durante vinte e cinco annos, um elevador mecanico, e uma ou mais linhas de carris de ferro no morro de Paula Mattos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.736-A, de 28 de Junho de 1880
Ementa: Altera algumas disposições da clausula 3ª das que baixaram com o Decreto n. 7302 de 24 de Maio de 1879.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.737, de 30 de Junho de 1880
Ementa: Determina que o prazo marcado na clausula 4ª das que baixaram com o Decreto n. 7257, de 26 de Abril do anno proximo findo, seja contado da data em que fôr approvado pelo Poder Legislativo o mencionado decreto.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.746, de 30 de Junho de 1880
Ementa: Concede privilegio a H. E. Hargreaves e Arthur Price para o ventilador de café, de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.747, de 30 de Junho de 1880
Ementa: Concede privilegio a Paulo José Moreira para o motor hydraulico de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.751, de 30 de Junho de 1880
Ementa: Concede privilegio a Henrique Delfim Duprat para o apparelho de beneficiar café, que declara ter inventado.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.761, de 14 de Julho de 1880
Ementa: Concede privilegio a Antonio José do Couto para o apparelho de refinar assucar.
Situação: Não consta revogação expressa