Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Decreto nº 7.834, de 27 de Setembro de 1880
Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação dos predios ns. 96 e 98 da rua da Gloria.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.835, de 28 de Setembro de 1880
Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia da estrada de ferro de Pirapetinga.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.837, de 1º de Outubro de 1880
Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral Legislativa até o dia 9 do corrente mez.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.854, de 13 de Outubro de 1880
Ementa: Concede permissão á Companhia Agricola de Campos para contrahir um emprestimo no valor de 300:000$000.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.857, de 15 de Outubro de 1880
Ementa: Promulga o accôrdo celebrado entre o Brazil e a Bolivia para a execução de cartas rogatorias.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.858, de 19 de Outubro de 1880
Ementa: Approva, com modificações, a reforma dos estatutos da Companhia da estrada de ferro de Carangola.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.870, de 30 de Outubro de 1880
Ementa: Approva o contrato celebrado com Christovão Retberg para o serviço da navegação a vapor do Rio Jequitinhonha.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.871, de 3 de Novembro de 1880
Ementa: Promulga o accôrdo celebrado entre o Brazil e a Republica Argentina para a execução de cartas rogatorias.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.873, de 3 de Novembro de 1880
Ementa: Approva, com modificação, a reforma dos estatutos da Companhia de seguros maritimos e terrestres - Paraense.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.882, de 4 de Novembro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Senna & Cª para o processo de conservação do peixe, camarões e ovas.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 7.883, de 6 de Novembro de 1880
Ementa: Autoriza o Banco Commercio e Industria, da cidade do Porto, para fazer operações nesta Côrte, sob certas clausulas e condições.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 7.888, de 9 de Novembro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Francisco de Camargo Pinto para a machina de sua invenção, destinada a moer mate.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 7.796, de 21 de Agosto de 1880
Ementa: Altera o Decreto n. 4845 de 18 de Dezembro e dá outras providencias.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.832, de 25 de Setembro de 1880
Ementa: Concede permissão a Manoel Rodrigues Tocha para explorar chumbo e outros mineraes, na comarca de Lages, em Santa Catharina.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 3.018, de 5 de Novembro de 1880
Ementa: Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1881 - 1882, e dá outras providencias.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 7.777, de 27 de Julho de 1880
Ementa: Regula a execução das sentenças estrangeiras na falta de reciprocidade.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 2.946, de 15 de Junho de 1880
Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o Pharmaceutico Augusto Gomes de Almeida Lima a exame do 3º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 3.026, de 29 de Dezembro de 1880
Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir Vicente de Paula Viçoso Pimentel á matricula do 2º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 3.016, de 27 de Outubro de 1880
Ementa: Autoriza o Governo a conceder diversas vantagens á empreza que se organizar para o arrasamento do morro do Senado e aterro dos pantanos desta cidade.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 3.015, de 26 de Outubro de 1880
Ementa: Abre ao Governo pelo Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito supplementar da quantia de 96:000$ e outro da de 25:000$000.
Situação: Não consta revogação expressa