Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.937, de 11 de Dezembro de 1880
Ementa: Concede autorização a Henrique Alves de Souza e sua mulher Anna Maria de Sena e Souza para lavrarem ouro e outro mineraes na Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.944, de 18 de Dezembro de 1880
Ementa: Approva os estatutos da Sociedade - Concordia Fluminense.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.813, de 31 de Agosto de 1880
Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Industrial Sabarense, e autoriza-a a funccionar.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.811, de 31 de Agosto de 1880
Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Progresso Agricola da Provincia do Maranhão, e autoriza-a a funccionar.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.821, de 13 de Setembro de 1880
Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia de seguros-Alliança.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.883, de 6 de Novembro de 1880
Ementa: Autoriza o Banco Commercio e Industria, da cidade do Porto, para fazer operações nesta Côrte, sob certas clausulas e condições.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.723, de 15 de Maio de 1880
Ementa: Approva os estatutos da Sociedade de soccorros-mutuos ;e montepio dos Machinistas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.669, de 21 de Fevereiro de 1880
Ementa: Approva o Regulamento para o serviço das fortificações do Imperio e para o das guarnições.
Situação: Não consta revogação expressa