Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Decreto nº 7.918, de 25 de Novembro de 1880
Ementa: Approva as tarifas e condições regulamentares para o transporte de passageiros e mercadorias na Estrada de ferro União Valenciana entre a povoação do Desengano e a cidade do Rio Preto, na Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 7.891, de 9 de Novembro de 1880
Ementa: Approva provisoriamente as instrucções regulamentares a tarifas para o transporte de passageiros e mercadorias pelo prolongamento da Estrada de Ferro da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa