Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 2.852, de 3 de Maio de 1879

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1878 - 1879.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.879, de 30 de Junho de 1879

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1879 - 1880.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.880, de 30 de Junho de 1879

    Ementa: Fixa a força naval para o anno financeiro de 1879 a 1880.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.924, de 27 de Setembro de 1879

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito de nove contos quinhentos trinta e tres mil trezentos e vinte oito réis (9:533$328) para pagamento das gratificações que por lei forem devidas aos empregados da Repartição Hydrographica nos exercicios de 1877 - 1879.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.927, de 18 de Outubro de 1879

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito extraordinario de cento e vinte contos de réis ao cambio de vinte e sete dinheiros esterlinos por mil réis para ser applicado ás despezas da Missão Especial, que tem de ser enviada á China.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.914, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio, por conta do exercicio de 1878 - 1879, o credito supplementar de 280:746$221 para continuação das despezas da verba - Soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.897, de 9 de Agosto de 1879

    Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio da Fazenda, um credito supplementar e extraordinario de 4.292:137$676.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.941, de 8 de Novembro de 1879

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1880 - 1881.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.823, de 15 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1878 a 1879

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.909, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio da Guerra, um credito supplementar de 654:150$313.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.913, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio, por conta do exercicio de 1878 - 1879, os creditos supplementares de 288:580$645 á verba - Camara dos Senadores - e 392:193$548 á verba - Camara dos Deputados - para pagamento do subsidio e das despezas com a publicação dos debates, a contar de 3 de Maio a 30 de Junho findo.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.934, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito extraordinario de 558:692$872, afim de occorrer a despezas com as obras de conclusão do novo Matadouro, que se está construindo no Curato de Santa Cruz, e autoriza o dos Negocios da Fazenda a fazer as operações de credito, que forem precisas para realização de taes despezas

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.942, de 8 de Novembro de 1879

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1880 - 1881.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.915, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito supplementar de um conto setenta e seis mil seiscentos setenta e nove réis, para ser applicado ao pagamento da despeza com empregados em disponibilidade no exercicio de 1878 - 1879.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.940, de 31 de Outubro de 1879

    Ementa: Fixa a Despeza e orça a Receita Geral do Imperio para os exercicios do 1879-1880 e 1880-1881, e dá outras providencias

    Situação: Não Informado