Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.863-A, de 31 de Maio de 1879

    Ementa: Declara que a pensão de 6:000$000 annuaes concedida á Condessa de Porto Alegre, repartidamente com suas filhas, é sem prejuizo do meio soldo que lhe possa competir.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.883, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular o Pharmaceutico Lydio Pereira de Mesquita no 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.921, de 20 de Setembro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a permittir que o estudante externo da Escola de Marinha, Francisco Cesar da Costa Mendes, faça exame da 2ª cadeira do 2º anno do curso da referida Escola para poder matricular-se como interno do 3º anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.816, de 1º de Fevereiro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o pharmaceutico Josino Corrêa Cotias, actualmente matriculado no 1º anno medico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.818, de 1º de Fevereiro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Lucio José da Silva Brandão Junior a exame do 1º anno da Escola Polytechnica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.821, de 15 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Arthur Asurem da Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.843, de 5 de Abril de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com ordenado, ao Desembargador da Relação de Ouro-Preto, Elias Pinto de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.852, de 3 de Maio de 1879

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1878 - 1879.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.857, de 17 de Maio de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula na Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante Antonio Barboza Gomes Nogueira Filho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.861, de 24 de Maio de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Dr. Antonio da Cunha Xavier de Andrade, Juiz de Direito da comarca de ;Iguarassú, Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.862, de 24 de Maio de 1879

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida a José Vieira do Couto no logar de Patrão-mór do porto de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.863, de 24 de Maio de 1879

    Ementa: Approva a pensão de 960$000 annuaes concedida ao ex-Contramestre da officina de carpinteiro do Arsenal de Marinha da Provincia de Pernambuco, Francisco José da Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.869, de 7 de Junho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula e exame das materias do 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Aloysio Mario Alvares dos Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.878, de 23 de Junho de 1879

    Ementa: Declara que nenhuma disposição de lei prohibe ao cégo fazer testamento cerrado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.879, de 30 de Junho de 1879

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1879 - 1880.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.880, de 30 de Junho de 1879

    Ementa: Fixa a força naval para o anno financeiro de 1879 a 1880.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.898, de 16 de Agosto de 1879

    Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio da Justiça, um credito supplementar da quantia de 180:000$ para as despezas com o presidio de Fernando de Noronha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.901, de 23 de Agosto de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o estudante Olympio Thompson a exame das materias ensinadas na primeira cadeira do segundo anno do curso da Escola de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.907, de 23 de Agosto de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o Pharmaceutico Jovino Odilon Castello Branco á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.912, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Approva a pensão de seiscentos mil réis annuaes, concedida ao Padre Manoel Corrêa de Figueiredo.

    Situação: Não Informado