Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.212, de 8 de Março de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Abrantes, na Provincia da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.254, de 26 de Abril de 1879
Ementa: Concede privilegio a F. Chapine para fabricar e vender o apparelho de sua invenção denominado Auto motor multiplo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.268, de 3 de Maio de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Santo Antonio dos Anjos e Nossa Senhora da Piedade do Tubarão, na Provincia de Santa Catharina.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.303-A, de 31 de Maio de 1879
Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Medica do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.304, de 31 de Maio de 1879
Ementa: Autoriza a Companhia «North British and Mercantile Insurance» a estabelecer uma agencia na capital da Provincia da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.305, de 31 de Maio de 1879
Ementa: Concede privilegio a João Raymundo Duarte para os melhoramentos de sua invenção, introduzidos nos apparelhos de illuminação electrica do Engenheiro Paulo Jablockoff.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.315, de 14 de Junho de 1879
Ementa: Approva os estatutos da Secção da Sociedade de Geographia de Lisboa no Brazil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.318, de 21 de Junho de 1879
Ementa: Concede privilegio a Arthur Prisco para uma machina de brunir café de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.401, de 31 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Passo Fundo, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.423, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para os melhoramentos realizados no apparelho de sua invenção denominado - Seccador automatico.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.477, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Vianna e Baixo-Mearim, da Provincia do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.495, de 13 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da capital e S. Christovão, da Provincia de Sergipe.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.523, de 25 de Outubro de 1879
Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.525, de 25 de Outubro de 1879
Ementa: Approva a transferencia, feita por Hugh Wilson a Manoel Joaquim da Silva Leão, do contrato para a navegação por vapor nas lagôas Norte e Manguaba.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.547, de 22 de Novembro de 1879
Ementa: Proroga o prazo da duração da Companhia de Navegação por vapor do rio Parnahyba e altera os respectivos estatutos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.364, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Rio Lambary, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.374, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da Comarca de Barbacena, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.382, de 19 de Julho de 1879
Ementa: Concede privilegio a William Austin Brown para o melhoramento introduzido na machina de Daniel Lombard, destinada a descascar e brunir o café.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.385, de 19 de Julho de 1879
Ementa: Concede privilegio a Pedro Rodrigues Fróes para usar da seda vegetal que declara ter descoberto
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.389, de 26 de Julho de 1879
Ementa: Concede privilegio a Francisco de Paula Ribeiro para a machina de descascar e brunir café denominada «Gloria da Lavoura».
Situação: Não consta revogação expressa