Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.131, de 11 de Janeiro de 1879
Ementa: Altera o enxoval dos alumnos pensionistas do Internato do Imperial Collegio de Pedro II.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.133, de 18 de Janeiro de 1879
Ementa: Rescinde o contracto celebrado com a Companhia de navegação a vapor - Catharinense.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.134, de 18 de Janeiro de 1879
Ementa: Concede permissão ao Brigadeiro José Joaquim de Carvalho para explorar ouro na Provincia de Mato Grosso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.141, de 25 de Janeiro de 1879
Ementa: Declara a entrancia da comarca de Pouso-Alto, na Provincia de Minas Geraes, e marca o ordenado do respectivo Promotor.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.144, de 1º de Fevereiro de 1879
Ementa: Concede privilegio a José Manoel Pacheco para o fabrico e venda da machina denominada «Mineira.»
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.151, de 8 de Fevereiro de 1879
Ementa: Concede privilegio a Thomaz A. Edison para introduzir no Imperio o processo de sua invenção destinado ao uso de luz electrica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.158, de 8 de Fevereiro de 1879
Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Pouso-Alto, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.166, de 15 de Fevereiro de 1879
Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia - Consumo de Carnes Verdes - da Provincia de S. Paulo, e concede-lhe autorização para funccionar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.175, de 1º de Março de 1879
Ementa: Promulga o Accôrdo, celebrado entre o Brazil e a Republica Oriental do Uruguay, para a execução de Cartas Rogatorias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.179, de 1º de Março de 1879
Ementa: Concede privilegio a Joseph Revault para os apparelhos de extrahir e concentrar o succo da canna de assucar denominados - Desloco-macerador e Hydro-carbonico.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.194, de 8 de Março de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Itapicurú, na Provincia da Bahia
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.197, de 8 de Março de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Camamú, na Provincia da Bahia
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.367, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Rio Santo Antonio, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.375, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da Comarca do Rio das Mortes, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.386, de 26 de Julho de 1879
Ementa: Concede privilegio a Emilio Fernandes Corrêa para fabricar o despolpador de café que declara ter inventado
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.392, de 31 de Julho de 1879
Ementa: Proroga novamente o prazo concedido a Manoel de Assis Drummond e outro para a exploração de azougue na Provincia do Paraná.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.397, de 31 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Santa Victoria do Palmar, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.412, de 31 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da Encruzilhada e Camaguam, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Revogada
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Decreto nº 7.416, de 31 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Rio Pardo, na Provincia do Rio Grande do Sul
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.426, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Concede privilegio a Henrique Rautenfeld para estabelecer casas de banhos denominados «turco-russos.»
Situação: Não consta revogação expressa