Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.218, de 15 de Março de 1879
Ementa: Permitte á Companhia de minas de ouro e cobre ao Sul do Brazil, traspassar a sua concessão a uma companhia ingleza.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.225, de 22 de Março de 1879
Ementa: Approva com alterações os estatutos da Sociedade Theatral de S. Carlos do Pinhal e concede-lhe autorização para funccionar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.238, de 29 de Março de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Alagôas, na Provincia do mesmo nome.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.239, de 29 de Março de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Camaragibe, na Provincia das Alagôas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.240, de 29 de Março de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Anadia, na Provincia das Alagoas
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.243, de 5 de Abril de 1879
Ementa: Concede permissão á Arthur Mortimer Hanson e Frederico Brady para explorarem ouro nas cabeceiras do rio das Minas e seus affluentes, em S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.250, de 26 de Abril de 1879
Ementa: Proroga o prazo do privilegio concedido a Felix de Lima Coutinho por Decreto n. 7164 de 15 de Fevereiro do corrente anno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.253, de 26 de Abril de 1879
Ementa: Concede permissão a Miguel de Araujo Ribeiro e Amaro de Araujo Ribeiro para explorarem metaes na provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.270, de 3 de Maio de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Lages e Nossa Senhora dos Coritibanos, na Provincia de Santa Catharina.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.274, de 10 de Maio de 1879
Ementa: Approva os estudos definitivos do prolongamento da Estrada de ferro da Leopoldina, de Santo Antonio até Ubá.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.276, de 10 de Maio de 1879
Ementa: Concede privilegio a André Louis Delouche para fabricar e vender o motor sem fogo de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.282, de 10 de Maio de 1879
Ementa: Concede permissão a José Joaquim da Silva Santa Barbara para explorar mineraes na ilha de S. Gonçalo do Funil, da Provincia da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.288, de 17 de Maio de 1879
Ementa: Concede privilegio a Eduardo Henrique da Cunha Gardel para o brunidor de café denominado - Brunidor Gardel.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.295, de 17 de Maio de 1879
Ementa: Concede privilegio a Thomaz Nettleship para o systema de calçadas de madeira de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.297, de 17 de Maio de 1879
Ementa: Approva, com modificações, o projecto de reforma dos estatutos da Associação denominada - Garantia Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.303, de 31 de Maio de 1879
Ementa: Promulga a Convenção sobre attribuições consulares concluida em 21 de Outubro de 1878 entre o Brazil e a Confederação Suissa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.332, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Santa Barbara, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.339, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de S. Francisco, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.348, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Prata, na Provincia de Minas Geraes
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.353, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Itajubá, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa