Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 2.924, de 27 de Setembro de 1879

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito de nove contos quinhentos trinta e tres mil trezentos e vinte oito réis (9:533$328) para pagamento das gratificações que por lei forem devidas aos empregados da Repartição Hydrographica nos exercicios de 1877 - 1879.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.927, de 18 de Outubro de 1879

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito extraordinario de cento e vinte contos de réis ao cambio de vinte e sete dinheiros esterlinos por mil réis para ser applicado ás despezas da Missão Especial, que tem de ser enviada á China.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.933, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o estudante Carlos Eugenio Stelling a exame das materias da segunda cadeira do segundo anno da Escola de Marinha, afim de matricular-se no terceiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.936, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir Hyeroclio Eloy Pessoa de Barros a exame de anatomia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.938, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Fixa a data de que deve ser contado o meio soldo a que tem direito D. Maria do Carmo Anderete Corrêa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.944, de 8 de Novembro de 1879

    Ementa: Permitte que o Hospital da Santa Casa da Misericordia da cidade de Campinas, na Provincia de S. Paulo, possa acceitar quaesquer legados ou doações de qualquer especie de bens.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.140, de 25 de Janeiro de 1879

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Santo Antonio do Monte, na Provincia de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.156, de 8 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Autoriza a Companhia da estrada de ferro Leopoldina a elevar o seu capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.162, de 15 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Concede permissão a Candido de Oliveira Freire para explorar mineraes no municipio do Serro, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.164, de 15 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Felix de Lima Coutinho para a machina destinada ao fabrico de tamancos-sapatos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.165, de 15 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Concede permissão a Eugenio Meinike para explorar mineraes no rio Santa Anna, da Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.169, de 22 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo do Bom Jesus dos Meiras, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.172, de 22 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Concede permissão a Pater C. Adams e Joseph R. Partridge para explorarem ouro e outros mineraes no Rio das Velhas, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.186, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da Cachoeira, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.199, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Alagoinhas, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.200, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Camisão, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.206, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Caêtêté, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.213, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Campo Largo, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.214, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Villa Nova da Rainha, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.216, de 15 de Março de 1879

    Ementa: Permitte que a Companhia Engenho Central de Quissaman emitta titulos de obrigação sobre o seu capital addicional.

    Situação: Não consta revogação expressa