Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.490, de 13 de Setembro de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Francisco Octavio Pereira Bastos para o apparelho de extrahir a parte saccharina do bagaço da canna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.492, de 13 de Setembro de 1879

    Ementa: Concede privilegio a H. E. Hargreaves para o apparelho de seccar café, que declara ter inventado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.499, de 13 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Itabaiana, da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.501, de 13 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Maroim, Japaratuba e Capella, da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.512, de 11 de Outubro de 1879

    Ementa: Permitte que a Associação Brazileira de mineração estabelecida no municipio de Santa Barbara, Provincia de Minas Geraes, estenda os seus trabalhos á lavra dos terrenos que possua no municipio de Caethé da mesma provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.521, de 20 de Outubro de 1879

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Sociedade Jockey Club.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.522, de 20 de Outubro de 1879

    Ementa: Concede a William Darby Bentley e Charles Collins privilegio para a construcção de uma estrada de ferro de bitola de um metro, que, partindo do bairro de S. Christovão, nesta Côrte, e passando pela cidade de Petropolis, vá terminar em Aguas-Claras, na freguezia de S. José do Rio Preto, municipio da Parahyba do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.526, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Antonio Fernandes Vianna para a machina de sua invenção denominada - Brunidor Paulista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.527, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Concede permissão a Eduardo Leite de Freitas para explorar jazidas de ouro e outros metaes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.531, de 28 de Outubro de 1879

    Ementa: Manda applicar ás despezas do Ministerio da Guerra com diversas rubricas do exercicio de 1878 - 1879 a quantia de 451:098$012, tirada das sobras verificadas em outras verbas do mesmo exercicio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.537, de 15 de Novembro de 1879

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Ferro-Carril Pirahyense e concede-lhe autorização para funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.543, de 22 de Novembro de 1879

    Ementa: Reforma o plano das loterias do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.550, de 22 de Novembro de 1879

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Urbana da Estrada de Ferro Paraense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.557, de 29 de Novembro de 1879

    Ementa: Manda subsistir no anno de 1880 a designação feita no Decreto n. 7097 de 30 de Novembro de 1878 quanto á ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.560, de 29 de Novembro de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Frederick W. Eames para os melhoramentos realizados no apparelho denominado «Freio Vacuo».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.561, de 6 de Dezembro de 1879

    Ementa: Dá nova distribuição aos serviços da Intendencia da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.562, de 6 de Dezembro de 1879

    Ementa: Dá nova distribuição ás attribuições que competem ás Repartições de Ajudante General e de Quartel-Mestre General.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.566, de 13 de Dezembro de 1879

    Ementa: Concede permissão á «The Marine Insurance Company» para estabelecer agencias nas cidades de Maceió e Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.572, de 20 de Dezembro de 1879

    Ementa: Concede autorização a Gustavo Adolpho da Silveira para explorar jazidas de carvão de pedra no municipio de S. Fidelis, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.577, de 27 de Dezembro de 1879

    Ementa: Concede permissão a Ignacio Dias Paes Leme para explorar ouro e outros mineraes na Provincia do Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa