Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.872, de 7 de Junho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir na Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante Antonio da Costa Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.874, de 14 de Junho de 1879

    Ementa: Approva a pensão de 50$000 mensaes concedida a D. Joaquina Rosa do Nascimento Andrade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.896, de 9 de Agosto de 1879

    Ementa: Approva a pensão annual de 144$, concedida ao ex-Foguista do monitor Solimões, Amaro Esteves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.900, de 23 de Agosto de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Contador da Estrada de Ferro D. Pedro II, Antonio José Trench, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.174, de 1º de Março de 1879

    Ementa: Concede privilegio a José Antonio Mosqueira para introduzir no Imperio a machina de sua invenção destinada a beneficiar o café e outros productos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.910, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 400:000$000 para despezas da collocação de pharóes na costa do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.913, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio, por conta do exercicio de 1878 - 1879, os creditos supplementares de 288:580$645 á verba - Camara dos Senadores - e 392:193$548 á verba - Camara dos Deputados - para pagamento do subsidio e das despezas com a publicação dos debates, a contar de 3 de Maio a 30 de Junho findo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.928, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Carlos Agostinho de Laparriére para vender no paiz soda artificial e acido sulphurico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.930, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o estudante Alvaro Rodrigues Chaves a exame da materia que lhe falta para poder matricular-se no 2º anno da Escola de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.934, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito extraordinario de 558:692$872, afim de occorrer a despezas com as obras de conclusão do novo Matadouro, que se está construindo no Curato de Santa Cruz, e autoriza o dos Negocios da Fazenda a fazer as operações de credito, que forem precisas para realização de taes despezas

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.942, de 8 de Novembro de 1879

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1880 - 1881.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.122-A, de 4 de Janeiro de 1879

    Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1879.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.137, de 25 de Janeiro de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Eduardo S. Morris e Jorge Stockham para os melhoramentos feitos na machina de beneficiar café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.138, de 25 de Janeiro de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Gil da Paixão Cearense para fabricar funis de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.142, de 1º de Fevereiro de 1879

    Ementa: Concede garantia do juro de 7 % sobre o capital de 500:000$000 á companhia que o Commendador João Paulino de Azevedo Castro e o Dr. José Maria Leitão da Cunha, organizarem para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, na fazenda «Paraizo», freguezia da Sacra-Familia do Tinguá, no municipio de Vassouras, Provincia do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.149, de 1º de Fevereiro de 1879

    Ementa: Concede permissão a José Estevão da Penna Firme para explorar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.153, de 8 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Concede permissão a José Maria Gavião Peixoto e Pedro da Silva Pereira para minerarem ouro, prata e outros metaes na comarca da Faxina, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.157, de 8 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Proroga até 31 de Março do corrente anno os prazos mencionados nas clausulas 10ª e 7ª das annexas ao Decreto n. 6637 de 31 de Julho de 1877.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.159, de 8 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphão no termo de S. Bento de Sapucahy, na provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.160, de 8 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Altera o Regulamento do Collegio Naval, reduzindo a dous annos o respectivo curso.

    Situação: Não consta revogação expressa