Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 2.909, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio da Guerra, um credito supplementar de 654:150$313.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.935, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir Antonio Moreira da Costa Rodrigues a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.168, de 15 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Approva, com modificações, a reforma de algumas disposições dos estatutos do «Banco do Commercio.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.182, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas de Entre-Rios e Sete Lagôas, na Provincia de Minas Geraes, e marca o ordenado dos Promotores Publicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.233, de 29 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Paulo Affonso e Pão de Assucar, na Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.373, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Parahybuna, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.381, de 19 de Julho de 1879

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contrahir um emprestimo até cincoenta mil contos de réis, de juro e amortização pagaveis em ouro ou em moeda circulante ao cambio de 27 dinheiros sterlinos por 1$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.390, de 26 de Julho de 1879

    Ementa: Altera a tabella dos vencimentos dos empregados da Caixa Economica e Monte de Soccorro desta Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.443, de 16 de Agosto de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Queluz, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.450, de 16 de Agosto de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Botucatú e Lençóes, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.475, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Tury-assú, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.478, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Itapicurú-mirim, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.484, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Pastos Bons, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.494, de 13 de Setembro de 1879

    Ementa: Altera algumas disposições do regulamento approvado pelo Decreto n. 5529 de 17 de Janeiro de 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.567, de 13 de Dezembro de 1879

    Ementa: Concede autorização aos Bachareis Antonio Luiz Ramos Nogueira e Pedro Antonio Fereira Vianna para explorações de jazidas de ouro e outros mineraes no leito e margens do rio Verde, Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.825, de 1º de Março de 1879

    Ementa: Approva, em favor de D. Theresa Roza Martins Caldas, a reversão da pensão que havia sido concedida a seu fallecido marido o Capitão honorario do Exercito Francisco Torquato de Souza Caldas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.830, de 22 de Março de 1879

    Ementa: Approva a pensão annual de 1:200$000, concedida ás filhas do fallecido Desembargador José Innocencio de Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.836, de 29 de Março de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular Amilcar Americo de Ataliba Fernandes na Faculdade de Medicina desta Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.847, de 19 de Abril de 1879

    Ementa: Manda que a pensão annual de 1:200$000, concedida ao Brigadeiro honorario do Exercito Dr. Francisco Pinheiro Guimarães, reverta á sua viuva e filhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.853, de 10 de Maio de 1879

    Ementa: Approva com alteração o Decreto n. 6729 de 40 de Novembro de 1877 que concedeu a John Roach & Son, subvenção de 200:000$ annuaes para o estabelecimento de uma linha de paquetes a vapor entre o Rio de Janeiro e New-York.

    Situação: Não consta revogação expressa