Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.364, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Rio Lambary, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.374, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da Comarca de Barbacena, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.382, de 19 de Julho de 1879
Ementa: Concede privilegio a William Austin Brown para o melhoramento introduzido na machina de Daniel Lombard, destinada a descascar e brunir o café.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.385, de 19 de Julho de 1879
Ementa: Concede privilegio a Pedro Rodrigues Fróes para usar da seda vegetal que declara ter descoberto
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.389, de 26 de Julho de 1879
Ementa: Concede privilegio a Francisco de Paula Ribeiro para a machina de descascar e brunir café denominada «Gloria da Lavoura».
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.400, de 31 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Maquiné e Rio dos Sinos, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.413, de 31 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Santa Maria da Bôca do Monte, da Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.417, de 31 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de S.Borja, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.422, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Concede privilegio a Alvaro Rodovalho Marcondes dos Reis para as machinas de beneficiar café, que declara ter inventado.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.425, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Concede privilegio a Conrado Leschaud para o apparelho de sua invenção, destinado a matar formigas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.432, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Santos, S. Sebastião e Ubatuba, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.436, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de S. José dos Campos, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.439, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda nacional das comarcas de Guaratinguetá e Lorena, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.446, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas do Rio Claro e Piracicaba, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.451, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Itapetininga, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.453, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Iguape e Xiririca, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.466, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Campo Largo, na Provincia do Paraná.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.480, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca das Barreirinhas, da Provincia do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.488, de 13 de Setembro de 1879
Ementa: Concede permissão a Arthur Bud para explorar mineraes na comarca de Poconé, da Provincia de Mato Grosso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.489, de 13 de Setembro de 1879
Ementa: Concede permissão á Sociedade de mineração Mato-Grossense para explorar mineraes na Provincia de Mato Grosso.
Situação: Não consta revogação expressa