Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.184, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Crêa mais uma Subdelegacia de Policia na freguezia do Engenho Velho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.191, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Ilhéos e Canavieiras, na Provincia da Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.192, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Geremoabo, na Provincia da Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.539, de 15 de Novembro de 1879

    Ementa: Concede a Charles Paul Mac Kie permissão para construir e explorar linhas telephonicas nesta capital e seus suburbios e na cidade de Nictheroy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.823, de 15 de Fevereiro de 1879

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1878 a 1879

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.829, de 22 de Março de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir Gustavo Bittencourt Cotrim, alumno paisano da Escola da Marinha, a fazer exame das materias da primeira, cadeira do segundo anno da referida Escola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.831, de 22 de Março de 1879

    Ementa: Autoriza o governo a mandar matricular João Frederico Abbot no 3º anno medico da Faculdade de Medicina desta côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.833, de 22 de Março de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir Augusto Gomes de Almeida Lima á matricula do 3º anno medico da Faculdade de Medicina da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.842, de 5 de Abril de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Bacharel Francisco José Cardoso Guimarães, Juiz de Direito da comarca do Assú, licença por um anno com o ordenado respectivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.846, de 19 de Abril de 1879

    Ementa: Approva a pensão de 600$000 annuaes concedida ao Conego Estanisláu José Soares de Queiroz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.851, de 3 de Maio de 1879

    Ementa: Approva a pensão mensal de setenta mil réis, concedida por Decreto de 19 de Setembro de 1877 á menor Alice Candida Garcia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.856, de 17 de Maio de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder jubilação ao Padre Domingos José de Brito, Professor de rhetorica e eloquencia sagrada no Seminario da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.858, de 17 de Maio de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva do primeiro anno da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Joaquim Marques Redig.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.394, de 31 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 7.570, de 20 de Dezembro de 1879

    Ementa: Suspende provisoriamente a execução do Decreto n. 3784 de 19 de Janeiro de 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.298, de 24 de Maio de 1879

    Ementa: Concede permissão a D. Maria Paula de Azeredo Coutinho da Motta para explorar mineraes no municipio de Nictheroy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.827, de 15 de Março de 1879

    Ementa: Dispondo o modo como deve ser feito o contrato de locação de serviços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.147, de 1º de Fevereiro de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Pedro Celestino da Silva Peres e João Antonio da Silva Peres para o apparelho de sua invenção denominado Estufa Antomatica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.868, de 7 de Junho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 4º anno pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Clementino Fernandes Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.876, de 14 de Junho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Ludgero Bento da Cunha Motta a exame das materias da 1ª cadeira do 2º anno da Escola de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa