Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.271, de 10 de Maio de 1879

    Ementa: Promulga o accôrdo entre o Brazil e os Estados-Unidos da America para a protecção das marcas de fabrica e commercio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.279, de 10 de Maio de 1879

    Ementa: Concede permissão ao Barão de Diamantina e João Carlos Gregory, para explorarem ouro no municipio da cidade de Cuyabá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.291, de 17 de Maio de 1879

    Ementa: Concede permissão á Companhia S. João d'El-Rei, limitada, para explorar ouro em todo o municipio de Caethé, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.294, de 17 de Maio de 1879

    Ementa: Concede privilegio a José Pollonio e Feliciano Marques Perdigão para fabricarem e venderem - Blocs de composição calcarea-argilosa -, de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.310, de 7 de Junho de 1879

    Ementa: Concede permissão ao Tenente-Coronel José Gonçalves Teixeira para minerar ouro na comarca de Tury-Assú, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.317, de 21 de Junho de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Raymundo Ferreira do Amaral para o ventilador de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.319, de 28 de Junho de 1879

    Ementa: Concede garantia de juros de 7 % sobre o capital de 500:000$ á companhia que o Engenheiro Diogo Rodrigues de Vasconcellos organizar para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna na freguezia de Nossa Senhora do Rosario, municipio de Paranaguá, Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.322, de 28 de Junho de 1879

    Ementa: Concede á Companhia Territorial autorização para funccionar e approva, com alteração, os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.326, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Carlos F. Hargreaves para o brunidor de beneficiar café, de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.337, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Turvo, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.350, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Paranahyba, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.352, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Passos, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.360, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Tres Pontas, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.867, de 7 de Junho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o Pharmaceutico Antonio Maria Teixeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.870, de 7 de Junho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a matricula do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Rufino Coelho Rego Barros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.873, de 7 de Junho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o estudante Arthur Waldemiro da Serra Belfort a exame das materias da 1ª cadeira do 2º anno da Escola de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.877, de 23 de Junho de 1879

    Ementa: Manda vigorar no 1º semestre do exercicio de 1879 - 1880 a Lei n. 2792 de 20 de Outubro de 1877, e autoriza o Ministerio da Fazenda para realizar operações de credito até a quantia de 50.000:000$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.884, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a jubilar o Arcediago Dr. Manoel Tavares da Silva, Professor de theologia dogmatica do Seminario do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.885, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a jubilar o Reverendo Frei João da Natividade, Professor de philosophia no Seminario da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.891, de 9 de Agosto de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o Pharmaceutico Antonio Candido de Assis Andrade á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa