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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.402, de 31 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Piratinim, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.407, de 31 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Taquary, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.420, de 12 de Agosto de 1879

    Ementa: Autoriza a José Gonçalves Pecego Junior e José Maria da Silva Lemos a transferirem á companhia franceza, denominada - Compagnie Générale de Chémins de Fer Brésiliens - os seus direitos e obrigações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.421, de 16 de Agosto de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Ernesto Bazin para o apparelho de sua invenção, denominado - Separador Bazin.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.433, de 16 de Agosto de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Itú e Capivary, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.438, de 16 de Agosto de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Pindamonhangaba e S. Luiz, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.448, de 16 de Agosto de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das Comarcas de Casa Branca, S. Simão e Caconde, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.452, de 16 de Agosto de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da Itapeva da Faxina, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.455, de 23 de Agosto de 1879

    Ementa: Concede permissão a Alfredo Augusto Vidal para explorar ouro e outros mineraes na Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.465, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Castro, na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.470, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Eleva á categoria de primeira ordem a Mesa de Rendas da Laguna, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.471, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.481, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Codó e Alto-Mearim, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.491, de 13 de Setembro de 1879

    Ementa: Renova o privilegio concedido a Eugenio Muller para fabricar estopas, fios textis e papel com fibras de bananeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.497, de 13 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Rio Real, da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.506, de 20 de Setembro de 1879

    Ementa: Proroga o prazo concedido a Paulino Lucio de Lemos e Francisco de Miranda Leone para a demarcação de datas mineraes na comarca da Campanha, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.508, de 27 de Setembro de 1879

    Ementa: Concede garantia do juro de 7 % sobre o capital de 300:000$000 á Companhia que Theophilo Domingos Alves Ribeiro e Custodio José da Costa Cruz organizarem para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna á margem do rio Pomba, municipio de Leopoldina, Provincia de Minas Geraes, na zona comprehendida pela situação denominada «Aracaty».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.515, de 11 de Outubro de 1879

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.517, de 18 de Outubro de 1879

    Ementa: Autoriza os estudos para uma via ferrea de bitola estreita da cidade de Maceió á villa da Imperatriz, na Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.519, de 20 de Outubro de 1879

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa até o dia 27 do corrente mez.

    Situação: Não consta revogação expressa