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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.482, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Caxias, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.514, de 11 de Outubro de 1879

    Ementa: Substitue a clausula 27º das que baixaram com o Decreto n. 7319 de 28 de Junho ultimo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.551, de 22 de Novembro de 1879

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Empreza Assucareira do Grão-Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.826, de 1º de Março de 1879

    Ementa: Concede, a titulo gratuito, á Junta administrativa da Santa Casa da Misericordia da cidade do Recife o proprio nacional, sito á margem da estrada de Santo Amaro, e no qual esteve aquartelado o esquadrão de cavallaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.832, de 22 de Março de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir José Maria Moreira Senra a exame das materias do 5º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.837, de 29 de Março de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular o estudante Balthazar Vieira de Mello no segundo anno do curso medico da Faculdade de Medicina da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.849, de 26 de Abril de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder melhoramento de reforma ao 1º Cirurgião Tenente reformado Manoel Antonio Magalhães Calvet.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.850, de 3 de Maio de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o Pharmaceutico Francisco Maria de Mello e Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.890, de 9 de Agosto de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o Pharmaceutico Antonio Evencio Juvenal Raposo á matricula da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.917, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Considera D. Rita Maggessi Pinto apta para perceber o meio soldo de seu fallecido marido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.143, de 1º de Fevereiro de 1879

    Ementa: Concede privilegio para o melhoramento que Rodrigo José de Carvalho e José Ribeiro da Silva inventaram para as mós centrifugas denominadas «Congresso».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.177, de 1º de Março de 1879

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Entre-Rios, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.198, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Valença e Taperoá, na Provincia da Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.217, de 15 de Março de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Antonio Lopes Cardoso para o apparelho destinado á fiscalisação da cobrança das passagens nas companhias de carris urbanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.366, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Serro, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.365, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Diamantina, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.368, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Pitangui, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.378, de 12 de Julho de 1879

    Ementa: Approva os estudos definitivos da Estrada de Ferro da Leopoldina, desde a Cidade de Ubá até á raiz da serra do Presidio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.391, de 31 de Julho de 1879

    Ementa: Proroga novamente o prazo concedido a José Ferreira da Silva Pinto para a exploração de mineraes no municipio de Ouro Preto, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.393, de 31 de Julho de 1879

    Ementa: Concede permissão a Antonio de Almeida Oliveira e Alvaro de Mello Coitinho de Vllhena para explorarem jazidas de combustiveis mineraes na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa