Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.323, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Approva os estudos definitivos da Estrada de ferro de Paulo Affonso, nas Provincias das Alagôas e Pernambuco, desde Piranhas até Jatobá.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.331, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Piranga, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.333, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Sete Lagôas, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.349, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Uberaba, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.356, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Christina e Pouso Alto, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.139, de 25 de Janeiro de 1879
Ementa: Concede permissão a D. Maria Paula de Azeredo Coutinho da Motta, para explorar mineraes no municipio de Nictheroy.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.887, de 9 de Agosto de 1879
Ementa: Determina que a Proposta do Orçamento continuará a ser apresentada pelo Ministro da Fazenda, sendo porém dividida em projectos de lei distinctos para cada Ministerio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.565, de 13 de Dezembro de 1879
Ementa: Manda executar o Regulamento para arrecadação da taxa sobre transportes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.327, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Concede privilegio a Antonio da Rocha Passos e Albino José Vaz, para o descascador de café, denominado - Modesta.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.328, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Ouro Preto, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.347, de 5 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Rio Bagagem, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.403, de 31 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Bagé, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.405, de 31 de Julho de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Itaqui, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.424, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para a machina denominada - Seccador horisontal de Beaven -, de sua invenção.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.427, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Concede privilegio a Louis Bonnin para o apparelho de beneficiar café denominado «Machina Franco-Brazileira Bonnin».
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.435, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Jacarehy, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.440, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas do Bananal e Arêas, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.458, de 30 de Agosto de 1879
Ementa: Determina que os exames do 4º anno do curso da Escola de Marinha sejam prestados a bordo quando o navio que fizer a viagem de instrucção não tiver regressado em tempo proprio para esse fim ao porto do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.464, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Separa do termo de S. Francisco o de Joinville, na Provincia de Santa Catharina, e crêa nelle o logar de Juiz Municipal e de Orphãos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.479, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Brejo, da Provincia do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa