Busca de legislação

Ementa: Rescinde o contrato de arrendamento do armazem n. 5, pertencente á Companhia das Dócas de D. Pedro II.

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Porto Calvo, na Provincia das Alagôas.

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Penedo, na Provincia das Alagôas.

Ementa: Concede privilegio a Benjamim Upton para fabricar e vender carvão artificial, segundo o processo que inventou.

Ementa: Concede privilegio a José Mattoso Duque Estrada Camara para os systemas de sua invenção destinados a dar direcção aos balões aerostaticos e á navegação submarina.

Ementa: Concede privilegio a Augusto Luiz da Silva e José Vieira de Castro para o processo destinado á conservação das carnes verdes.

Ementa: Concede privilegio a Marcellino Ribeiro Barboza para um apparelho de pesca de sua invenção.

Ementa: Concede permissão a De Witt Clinton Van Tuyl para a lavra de mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da capital e S. José, na Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Approva os estudos definitivos da Brazilian Imperial Central Bahia Railway desde a villa de S. Felix até Entre-Morros.

Ementa: Concede privilegio a Honoré Lacroix para o processo de sua invenção destinado a preparar o denominado - Xepody.

Ementa: Concede permissão a Arthur Mortimer Hanson e José Beal para explorarem mineraes na Provincia do Espirito-Santo.

Ementa: Declara caduca a concessão de garantia de juros feita á - Alagôas Brazilian Central Railway Company limited.

Ementa: Concede privilegio a Marshall B. Stafford para introduzir no Imperio o apparelho de sua invenção denominado - Azeitador e limpador - melhorado para os mancaes dos carros de estradas de ferro.

Ementa: Concede privilegio a St. Juliáa & Freitas, para o systema de fundas de sua invenção.

Ementa: Autoriza a Companhia Hamburgo Magdeburgo a estabelecer agencias na diversas provincias do Imperio.

Ementa: Concede privilegio a Fernandes & Irmãos para fabricarem e venderem os carros de sua invenção denominados - Salubridade Publica.

Ementa: Autoriza o Engenheiro Luiz Raphael Vieira Souto, Francisco José Gonçalves Agra Filho e Filadelpho de Souza Castro a aterrarem a área comprehendida entre as praias dos Lazaros e Formosa e as ilhas dos Melões e das Moças, e bem assim a executar outros melhoramentos.

Ementa: Determina a remoção da 2ª escola publica de meninas da freguezia de ;Jacarepaguá para o logar denominado «Villa Isabel» freguezia de S. Francisco Xavier do Engenho Velho.

Ementa: Approva as modificações feitas nos estatutos da Associação bancaria denominada Sociedade Commercio, estabelecida na capital da Provincia da Bahia.