Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.428, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Marca o ordenado do carcereiro da cadêa de Ponta de Pedras e supprime o do carcereiro da Cachoeira, na Provincia do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.429, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.430, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de S. Roque, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.431, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Sorocaba e Tatuhy, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.442, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da Limeira e Bethlem do Descalvado, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.444, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Campinas e Jundiahy, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.449, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Batataes e Franca, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.453-A, de 16 de Agosto de 1879
Ementa: Concede privilegio a José Candido da Silva para os melhoramentos introduzidos no apparelho de sua invenção destinado a evitar desastres nos carros das linhas urbanas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.459, de 30 de Agosto de 1879
Ementa: Promulga a Convenção Consular celebrada entre o Brazil e os Paizes-Baixos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.462, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da capital e S. José dos Pinhaes, na Provincia do Paraná
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.463, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Guarapuava, na Provincia do Paraná.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.467, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Antonina, na Provincia do Paraná.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.468, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Paranaguá, na Provincia do Paraná.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.473, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de S. Bento, da Provincia do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.474, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Guimarães da Provincia do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.486, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Grajahú e Barra do Corda, da Provincia do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.487, de 6 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da Carolina, Imperatriz e Riachão, da Provincia do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.496, de 13 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da Estancia, da Provincia de Sergipe.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.500, de 13 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Larangeiras, da Provincia de Sergipe.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.503, de 13 de Setembro de 1879
Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Gararú, da Provincia de Sergipe.
Situação: Não consta revogação expressa