Busca de legislação

  • Ano: 1877 Remover filtro aplicado "Ano: 1877"
  • Situação: Não Informado Remover filtro aplicado "Situação: Não Informado"
  • Origem: Poder Legislativo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Legislativo"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 2.706, de 31 de Maio de 1877

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1877 - 1878.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.792, de 20 de Outubro de 1877

    Ementa: Fixa a Despeza e Orça a Receita Geral do Imperio para os exercicios de 1877 - 1878 e 1878 - 1879, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.738, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Approvada a pensão de 36$000 mensaes, concedida repartidamente, por Decreto de 15 de Novembro de 1876, a D. Adelaide Olympia de Moura Camara, viuva do Alferes de voluntarios da patria, Eduardo Balduino de Moura Camara, e á sua filha Maria.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.718, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1877 a 1878.

    Situação: Não Informado