Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 6.665, de 14 de Agosto de 1877

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia ferro-carril Macahé e Imbetiba, e autoriza a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.668, de 14 de Agosto de 1877

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Beneficente Maranhense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.669, de 28 de Agosto de 1877

    Ementa: Approva as modificações propostas pela Companhia City Improvements no traçado das galerias de esgoto do Boulevard do Imperador e da travessa do Bastos, no bairro de S. Christovão, e na locação do canal, que tem de reunir as aguas de differentes riachos no mesmo bairro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.680, de 12 de Setembro de 1877

    Ementa: Approva os novos estatutos da Real Sociedade - Club Gymnastico Portuguez.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.681, de 12 de Setembro de 1877

    Ementa: Altera algumas e consolida todas as clausulas, annexas aos Decretos nº 4838 de 15 de Dezembro de 1871, nº 5608 de 25 de Abril de 1874, nº 5974 de 4 de Agosto de 1875 e nº 6243 de 12 de Julho de 1876, relativos á estrada de ferro - Conde d'Eu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.686, de 19 de Setembro de 1877

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Gararú, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.695, de 24 de Setembro de 1877

    Ementa: Autoriza a Companhia «União dos Lavradores» para constituir-se como Sociedade de credito real, e approva o competente regulamento com a modificação abaixo indicada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.703, de 8 de Outubro de 1877

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia de navegação a vapor da Lagôa de Araruama e autoriza a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.707, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Camaquam, ha Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento annual do respectivo Promotor Publico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.711, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para a machina de sua invenção destinada a seccar café, cacáo, chá, milho, feijão, arroz, farinha e feno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.715, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia e «Philo-Scenica» e autoriza a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.719, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Reduz a 10:000$000 a quantia fixada no Decreto n. 5744 de 16 de Setembro de 1874 para a posse definitiva de cada uma das datas mineraes concedidas a Luiz Matheus Maylaski, na Provincia de S. Paulo, e proroga por um anno o prazo marcado na clausula 2ª do referido decreto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.728, de 3 de Novembro de 1877

    Ementa: Approva as plantas para o ramal da estação maritima da Estrada de ferro D. Pedro II, na Gambôa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.735, de 17 de Novembro de 1877

    Ementa: Designa a ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte, no anno de 1878.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.740, de 17 de Novembro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a João Baptista Bonina para introduzir no Imperio a industria de extrahir oleos, massas e outros productos do caroço do algodão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.741, de 17 de Novembro de 1877

    Ementa: Approva, com modificações, a reforma dos estatutos da Companhia Estrada de ferro Commercio e Rio das Flores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.746, de 17 de Novembro de 1877

    Ementa: Altera algumas e consolida todas as clausulas annexas aos Decretos nº 5704 de 5 de Agosto de 1874, nos 6014 e 6015 de 30 de Outubro de 1875 e nº 6165 de 12 de Abril de 1876, relativo á construcção da Estrada de ferro do Recife ao Limoeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.749, de 24 de Novembro de 1877

    Ementa: Extingue a 2ª vara civel de Cuyabá, e providencia sobre as respectivas funcções.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.752, de 24 de Novembro de 1877

    Ementa: Concede autorização a José Borges Gurjão para explorar minas de ouro e outros metaes nas Provincias do Rio Grande do Norte e Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.755, de 24 de Novembro de 1877

    Ementa: Adia a eleição de um Senador pela Provincia do Ceará.

    Situação: