Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 6.553, de 24 de Abril de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para a machina que inventou com o fim de despolpar e descascar café e arroz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.565, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Permitte á Companhia «Estrada de ferro de Campos a Carangola» que prolongue o ramal de Itabapoana até o rio Itapemirim, na Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.569, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Georges Leonel Leclanché para introduzir no Imperio o novo gerador de «Electricidade Dynamica.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.572, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Ernesto Merlin e Emilio Gaubert para a machina que inventaram com o fim de quebrar pedra em pequenos pedaços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.577, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Pedro II, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.583, de 30 de Maio de 1877

    Ementa: Approva os novos estatutos da Sociedade União Beneficente Commercio e Artes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.596, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia Industrial Fluminense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.599, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Approva o plano das obras de esgoto de aguas pluviaes do 1º e 2º districtos da cidade do Rio de Janeiro, organizado pela commissão incumbida dos respectivos estudos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.603, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Daniel Pedro Ferro Cardoso e John Sherrington para o apparelho de sua invenção destinado a seccar o café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.604, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Joaquim Ribeiro Pedroso Junior, para a machina de sua invenção destinada a beneficiar o café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.608, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Roberto Dines Bradley para a machina de sua invenção destinada a produzir um gaz motor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.611, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede permissão a Eduardo Carlos Rodrigues de Vasconcellos para explorar mineraes na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.614, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Autoriza a Companhia-Estrada de ferro do Natal á Nova Cruz para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.622, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Altera a disposição do art. 4º do Decreto nº 6130 do 1º de Março de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.627, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede autorização á Companhia - The Dacca Twist Company Limited - de Manchester, para abrir uma agencia na praça do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.642, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Concede permissão á Boulieck Vianna & Cª para explorarem kaolim na ilha de Paquetá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.648, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Miguel Alamir Baglioni para o apparelho de sua invenção, denominado - Clarificador Hermetico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.652, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Santa Anna do Catú, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.657, de 7 de Agosto de 1877

    Ementa: Proroga por mais dous annos o prazo marcado na clausula 11ª das annexas ao Decreto nº 5792 de 11 de Novembro de 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.662, de 14 de Agosto de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Arsenio Celestino Pimentel para fabricar e vender a machina de sua invenção destinada á irrigação de terras agricolas.

    Situação: Não consta revogação expressa