Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.720, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Concede ao Chefe de Esquadra reformado Banjamin Carneiro de Campos, Intendente da Marinha da Côrte, um anno de licença, com ordenado por inteiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.722, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Francisco Theophilo de Almeida á matricula das aulas do curso annexo á Escola Politechnica, independentemente do exame de historia, unico preparatorio que lhe falta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.730, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Approva a pensão de 50$000 mensaes, concedida por Decreto do 1º de Março de 1877, ao Major da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo, Joaquim Thomaz de Sant'Anna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.813, de 27 de Outubro de 1877

    Ementa: Isenta de penhoras e arrestos as pensões usufruidas pelos pensionistas do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado e do Monte Pio Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.792, de 20 de Outubro de 1877

    Ementa: Fixa a Despeza e Orça a Receita Geral do Imperio para os exercicios de 1877 - 1878 e 1878 - 1879, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 6.594, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Approva os estudos definitivos da estrada de ferro do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.607, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Alfredo Gomes Netto para os carros de sua invenção destinados ao transporte de passageiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.677, de 4 de Setembro de 1877

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo do Patrocinio das Araras, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.696, de 24 de Setembro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Bernardino Salomone para o fabrico, uso e venda do apparelho de sua invenção, denominado - Arientaurifero hydrodinamico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.698, de 24 de Setembro de 1877

    Ementa: Approva as alterações feitas nos arts. 7º e 29 dos estatutos da Companhia - Serviço Domestico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.731, de 10 de Novembro de 1877

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo concedido pelo Decreto nº 6145 de 10 de Março de 1876 ao Visconde de Sergimirim e outros para organizarem uma companhia com o fim de estabelecer um engenho central para o fabrico de assucar na freguezia do Bom Jardim, municipio de Santo Amaro, Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.741, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Approva a pensão de 400 réis diarios, concedida por Decreto de 23 de Outubro de 1875, ao 2º Cadete reformado do Exercito José Bueno de Azevedo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.755, de 21 de Agosto de 1877

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida por Decreto de 2 de Agosto de 1873 ao Secretario da Provincia de S. Paulo, Bacharel João Carlos da Silva Telles, com o ordenado que lhe competir.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.454, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas de Passos e Itamarandiba, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.473, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Antonio Aurelio Alvares da Silva para usar de um liquido destinado á classificação do assucar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.495, de 1º de Março de 1877

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Associação «Rio de Janeiro» e autoriza a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.501, de 1º de Março de 1877

    Ementa: Declara que entre as agencias que a Companhia - The Guardian Fire and Life Assurance Limited - tem de estabelecer deve-se comprehender uma na capital do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.508, de 1º de Março de 1877

    Ementa: Proroga por mais seis mezes o prazo concedido a Manoel Pinto Novaes para organizar uma companhia com o fim de estabelecer um engenho central para o fabrico de assucar, na freguezia de Iguape, Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.513, de 13 de Março de 1877

    Ementa: Approva a reforma de alguns artigos dos estatutos do «Banco Mercantil de Santos.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.516, de 13 de Março de 1877

    Ementa: Autoriza a José Maximo Nogueira Penido para minerar ouro no rio Santo Antonio, Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa